CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/09/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

  • Lênio Luiz Streck, Procurador de Justiça Aposentado, em atendimento ao Req. 37/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.

  • Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do TJSC, em atendimento ao Req. 57/16, de autoria da Dep. Angela Albina.

  • Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.

  • Ricardo Jacobsen, Professor Doutor da PUC/RS, em atendimento ao Req. 45/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.


    II - Deliberação de Requerimentos



    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 103/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 104/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 105/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 106/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR)".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 109/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF)".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 110/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF)".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 112/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".
    APROVADO.