CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/09/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

  • Deputado Distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, representando a Presidente, Deputada Estadual Ana Cunha, em atendimento ao Req 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni (alterado a pedido do Dep. Fabio Sousa);

  • Juarez Cirino dos Santos, Jurista Especializado na Área Penal, em atendimento ao Req 28/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

  • Elisio Teixeira, Secretário Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, representando a Presidente Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, em atendimento aos Reqs. 42/16 e 60/16, de autoria dos Deps. Onyx Lorenzoni e João Derly, respectivamente;

  • Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em atendimento ao Req 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.


    II - Deliberação de Requerimentos


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 103/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 104/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 105/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia".
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 106/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP".
    NÃO DELIBERADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR)".
    NÃO DELIBERADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 109/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF)".
    NÃO DELIBERADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 110/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF)".
    NÃO DELIBERADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção".
    NÃO DELIBERADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 112/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".
    NÃO DELIBERADO.