LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h

 A - Eleição do 1º Vice-Presidente:

Deputado Eduardo Bolsonaro

11 votos válidos e 01 em branco

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão das pessoas com transtornos mentais na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)".
APROVADO UNANIMAMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/16 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 67/16 - dos Srs. Professora Dorinha Seabra Rezende e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas"".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ).
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. SORAYA SANTOS. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 68/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de atividade comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, dia 21 de setembro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.696/12 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 323/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)". (Apensado: PL 1042/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator 1 da CSSF e pela rejeição do PL 1042/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.348/15 - do Senado Federal - Casildo Maldaner - (PLS 257/2013) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". (Apensado: PL 2325/2015)
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.055/16 - do Senado Federal - Romário - (PLS 45/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. JORGE SILVA (PHS-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.734/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do reaproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar inativo por deficiência física.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.129/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.205/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece". (Apensados: PL 3258/2015, PL 4647/2016, PL 4779/2016, PL 4936/2016 e PL 5512/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concede isenção de IPI na aquisição de veículo a pessoas com deficiência auditiva.
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.344/16 - do Sr. Atila A. Nunes - que "cria o programa "literatura para todos", visando a inclusão social de pessoas com deficiência auditiva e/ou visual"
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.369/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 2015.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.461/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "modifica o inciso XIX do art. 4º da Lei nº 7.405, de 1985, que "torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.752/16 - dos Srs. Simone Morgado e Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.543/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.