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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/08/2016
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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Tema: Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Reqs. 7/16, 18/16 e 42/16, de autoria dos Deps. Diego Garcia, Rubens Bueno
e Onyx Lorenzoni, respectivamente, tendo sido o Req. 7/16 subscrito pelo Dep. Sandes Júnior. Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do MP de Contas/SC e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, em atendimento ao Req. 18/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MP/SP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno; Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Franca e Coordenadora, na mesma instituição, do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno; Gustavo Badaró, Professor Associado
de Direito Processual Penal da USP, em atendimento ao Req. 26/16, de
autoria da Dep. Angela Albino.
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 96/16
- do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC".
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