CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/08/2016


A -

Reunião Deliberativa:


Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Expositores:

  • Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Reqs. 7/16, 18/16 e 42/16, de autoria dos Deps. Diego Garcia, Rubens Bueno e Onyx Lorenzoni, respectivamente, tendo sido o Req. 7/16 subscrito pelo Dep. Sandes Júnior.

  • Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do MP de Contas/SC e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, em atendimento ao Req. 18/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

  • Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do MP/SP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

  • Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Franca e Coordenadora, na mesma instituição, do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

  • Gustavo Badaró, Professor Associado de Direito Processual Penal da USP, em atendimento ao Req. 26/16, de autoria da Dep. Angela Albino.

  • LOCAL: Anexo II, Plenário 04
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 96/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC".
    APROVADO, COM ALTERAÇÃO.
    ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO.