CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 241-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • Sr. ARIONALDO BONFIM ROSENDO, Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, representando o Ministro Ricardo Barros (Reqs. 2, 3 e 17/16);

  • Sr. MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Req. 26/16);

  • Sr. ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Reqs. 2 e 29/16); e

  • Sr. BERNARD APPY, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (Req. 5/16).

    II - Deliberação dos seguintes Requerimentos:



    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 44/16 - dos Srs. Marcus Pestana e Thiago Peixoto - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Acompanhamento Econômico, com a Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e com o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Marcus Pestana - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública com os senhores Gustavo Franco, José Márcio Camargo, José Roberto Afonso e Amir Khair".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial com a presença do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sr. Gastão Dias Vieira".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Thiago Peixoto - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Secretaria do Tesouro Nacional a Senhora Ana Paula Vitali Janes Vescovi".
    RETIRADO, EM FACE DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO 44/16, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, CAPUT, DO RICD.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Gilberto Nascimento - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença dos senhores Aod Cunha de Moraes Júnior - Mestre e Doutor em economia pela UFRGS e Diretor Executivo do Banco JP Morgan no Brasil, Eduardo Oinegue - Jornalista, e Murilo Portugal - Presidente da FEBRABAM".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 241/2016) - que "requer realização de reunião de audiência pública para ouvir o Diretor-Presidente da CONTAG, Sr. Alberto Ercílio Broch, ou representante, sobre impactos da PEC 241/2016".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 51/16 - da Sra. Maria do Rosário - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública com a participação da Procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; do Sr. Rodrigo Orair, Instituto de Pesquisa Economia Aplicada - IPEA e do Senhor Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Proifes".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 241/2016) - que "requer realização de reunião de audiência pública para ouvir representantes das seguintes entidades da sociedade civil sobre tema desta Comissão Especial: CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil); CNS (Conselho Nacional de Saúde); CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde); CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 241/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Doutor Samuel de Abreu Pessoa, Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo".
    RETIRADO, EM FACE DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO 5/16, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, CAPUT, DO RICD.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 241/2016) - que "requer realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, que institui o novo regime fiscal, com os seguintes convidados: - Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores; Pedro Armengol - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; Roberto Franklin de Leão - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e Sandro Alex de Oliveira Cezar - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social".
    APROVADO.