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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/08/2016
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h |
A - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
DISCUSSÃO |
1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 725/16
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências".
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2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726/16
- do Poder Executivo - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".
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3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 727/16
- do Poder Executivo - que "cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências"
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4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728/16
- do Poder Executivo - que "revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional".
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5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730/16
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica"
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6 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731/16
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo".
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7 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736/16
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica".
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B - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
VOTAÇÃO |
8 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/16
- do Poder Executivo - que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências".
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