CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/08/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Expositores:

  • Hélio Telho Corrêa Filho, Procurador da República, em atendimento ao Req. 10/16, de autoria do Dep. Fábio Souza;

  • José Geraldo de Sousa Júnior, Jurista e ex-Reitor da UnB, em atendimento ao Req. 40/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

  • Anderson Furlan Freire da Silva, Juiz Federal da 5ª Vara Federal do TRF/4ª Região, em atendimento ao Req. 22/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno, subscrito pelo Dep. Ricardo Izar.


    II - Deliberação de requerimentos


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 92/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral".
    CONSIDERADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 163, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, POR JÁ TEREM SIDO APROVADOS OS REQUERIMENTOS 10/16 E 49/16.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 4850/2016) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.

     

    LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 09h30min