ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

23 de AGOSTO de 2016

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Arnaldo Jordy e Alan Rick, Vice-Presidentes; Angelim, Janete Capiberibe, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Rocha e Ságuas Moraes, Titulares; Abel Mesquita Jr., Beto Salame, Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Jorge Boeira, Maria Helena, Paes Landim, Remídio Monai, Ricardo Teobaldo e Simone Morgado, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Givaldo Vieira e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Átila Lins, Beto Rosado, Jéssica Sales, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. A Deputada Maria Helena apresentou escusas pela ausência ocorrida no último dia nove de agosto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, que se iniciou com a solenidade de aposição da fotografia da Deputada Júlia Marinho na Galeria dos Ex-Presidentes da Comissão. Em breve pronunciamento, a Deputada Júlia Marinho manifestou gratidão pela homenagem a ela prestada naquele momento e registrou sua satisfação em ter presidido a Comissão no ano anterior, fato que, afirmou, havia representado um desafio, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade de aprendizado. Na sequência, usaram a palavra os Deputados Angelim, Edmilson Rodrigues, Ságuas Moraes e Marcos Abrão, que parabenizaram a Deputada pelo trabalho realizado à frente da Comissão. EXPEDIENTE: Finalizada a cerimônia, o Presidente informou o recebimento do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que tem por objetivo avaliar os aspectos de governança do conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira, com o propósito de aprimorar a atuação governamental nessa região e melhorar o desempenho da administração pública, tendo acrescentado que os membros interessados poderiam obter cópias do material na Secretaria da Comissão. Ele informou, ainda, que, no dia dez do mês em curso, membros da Cindra e parlamentares dos Estados de Goiás e Tocantins se reuniram em audiência com o Senhor Augusto Nardes, Ministro do TCU, dando encaminhamento às discussões sobre o plano de retomada da concessão da BR-153, tendo havido decisão pelo agendamento de audiência com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em seguida, antes de iniciar a apreciação da pauta do dia, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia nove do último mês de agosto. O Deputado Ságuas Moraes solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente também submeteu à apreciação do Colegiado retificação da Ata da Décima Primeira Reunião de Audiência Pública realizada no dia treze de julho do corrente ano e aprovada na Reunião Deliberativa Ordinária do último dia dois de agosto, que passaria a conter o texto “envolvê-los na solução que será dada para a viabilização do plano de retomada da concessão. Neste sentido, pretende-se aditar o contrato de concessão, com as alterações técnicas aprovadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de um instrumento que será assinado conjuntamente com o Ministério Público Federal para dar segurança jurídica ao documento” em substituição a “aprofundar o tema e encontrar alternativas para retomada da concessão”. Em votação, a retificação da Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 104/2016 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência, em missão oficial, de membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de tratar sobre a falta de ofertas de passagens aéreas para os Estados da Região Amazônica do Brasil, com ênfase na situação de isolamento do Estado do Acre". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E JÚLIA MARINHO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luís e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luís e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 1.955/2015 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre". RELATORA: Deputada JÉSSICA SALES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 3.173/2015 - do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros) e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 3.856/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Gilvado Vieira e Janete Capiberibe. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e um minutos, tendo antes convocado os membros para o Seminário Fundos Constitucionais: Desafios ao Fomento do Desenvolvimento Regional, a ser realizado na terça-feira seguinte, dia trinta de agosto, tendo confirmada a presença do Senhor Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.