CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

Tema:

Debater a PEC 470/2005, que dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art. 102 - Extingue o benefício do foro privilegiado para Deputado Federal e Senador.

Requerimento:

Requerimento nº 120/2016, de autoria da Deputada Cristiane Brasil.

Convidados:

1) Sr. João Ricardo dos Santos Costa – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB ;

2) Sr. Roberto Carvalho Veloso – Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE;

3) Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;

4) Sr. José Robalinho Cavalcanti – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.

Link para Sala Interativa: http://goo.gl/yct99L