Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados  Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch, Adilton Sachetti e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Givaldo Vieira, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro e Valdir Colatto - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Assis do Couto, Bilac Pinto, Carlos Gomes, Carlos Melles, Celso Maldaner, Franklin Lima, Ricardo Izar e Tereza Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hélio Leite, Jefferson Campos, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Josué Bengtson, Roberto Sales e Victor Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2016. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, passou a presidência ao Deputado Ricardo Tripoli, Terceiro Vice-Presidente, por ser autor da primeira e da segunda proposição. 1 - REQUERIMENTO Nº 118/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial". O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 119/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, a fim de debater soluções sustentáveis para o descarte de bitucas de cigarro". O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO NILTO TATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. O Deputado Luiz Lauro Filho reassumiu a Presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 120/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de audiência pública para, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, realizar o lançamento de livro sobre o planejamento, licenciamento e implantação de hidrelétricas na bacia do Tapajós". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.417/15 - do Sr. Goulart - que "tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 09/08/2016. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA À DEPUTADA TEREZA CRISTINA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.750/15 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 505/2015) - que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.664/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 13/07/2016. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016. VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.688/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Tripoli, em 05/08/2015. Os Deputados Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado em 12/08/2015. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, O PARECER DO RELATOR FOI DERROTADO POR 3 VOTOS A 2. O DEPUTADO VALDIR COLATTO, NA CONDIÇÃO DE VICE-LÍDER DO PMDB, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PROCESSADA A VOTAÇÃO NOMINAL, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM PARA DELIBERAR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2186/2015, e do PL 3021/2015, apensados. Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 16/09/2015. NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM, VERIFICADO MEDIANTE VOTAÇÃO NOMINAL. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.273/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza. RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.652/16 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de comprovação do pousio. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. A seguir, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada terça-feira, 30/08/2016, às 10h, no Plenário nº 8; e  2) Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater o uso de energia solar, a ser realizada terça-feira, 30/08/2016, às 14h, requerida pelos Deputados Luiz Lauro Filho (CMADS) e João Fernando Coutinho (CME). Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos.  E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.