CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/08/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública REALIZADA

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados presentes:

  • Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP, em atendimento ao Req. 19/16, de autoria do Dep. Rubens Bueno;

  • Augusto de Arruda Botelho, Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, representando o Presidente, Fábio Tofic Simantob, em atendimento ao Req. 24/16, de autoria do Dep. Carlos Marun;


    II - Deliberação de requerimentos

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 04
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 4850/2016) - que " Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 4850/2016) - que " Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Marcelo Aro - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que "Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos" o Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 87/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidada a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 90/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 91/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF".
    APROVADO.