CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/08/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública REALIZADA.

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Expositores:

  • Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo do TCU e Fundadora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, em atendimento ao Req. 18/16, do Deputado Rubens Bueno;

  • Denise Gimenez Ramos, Doutora em Psicologia Clínica, em atendimento ao Req. 74/16, do Deputado Sérgio Vidigal;

  • Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical), em atendimento ao Req. 25/16, do Deputado Joaquim Passarinho;

  • Paulo Martins, Presidente da União dos Auditores do TCU (Auditar) e Vice-Presidente do FONACATE.



    II - Deliberação de requerimentos

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 04
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUÓRUM.