CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2016.

Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes - Vice-Presidente; Alan Rick, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes e Ságuas Moraes - Titulares; Eduardo Barbosa, Flavinho, Helder Salomão, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lincoln Portela e Orlando Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Ezequiel Fonseca, Max Filho e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Caio Narcio, Damião Feliciano, Elizeu Dionizio, George Hilton, Giuseppe Vecci, Jair Bolsonaro, Josi Nunes, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Sergio Vidigal, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª reuniões, realizadas em 05, 12, 13 e 14 de julho do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Orlando Silva.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de treze de julho a nove de agosto do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das matérias sobre a Mesa: pedido de preferência do item 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.083/15 - do Sr. Roberto Alves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências". Em votação, foi aprovada a preferência. O Presidente anunciou a deliberação dos itens constantes da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 156/15 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da situação dos educandos das áreas direta ou indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais". Ausente o autor, subscreveu a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 -  REQUERIMENTO Nº 200/16 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização do 13º Seminário LGBT em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa". O autor encaminhou o requerimento. O Deputado Chico Lopes fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 203/16 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a fusão de empresas do setor educacional privado, formação de oligopólio e uma política de proteção às escolas isoladas". Retirado de pauta pelo autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 204/16 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006". O autor encaminhou o requerimento que, em votação, foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 211/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir a instituição do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação". Ausente o autor, subscreveram os Deputados Glauber Braga e Ságuas Moraes, que fez o encaminhamento. O Deputado Glauber Braga fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 213/16 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para debater a evolução e a situação da UAB - Universidade Aberta do Brasil -, seus resultados e seus desafios". Ausente o autor, subscreveram os Deputados Celso Jacob e Átila Lira, que fez o encaminhamento. O Deputado Glauber Braga fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Vice-Presidente, Deputado Pedro Fernandes, assumiu a Presidência. 7 - REQUERIMENTO Nº 214/16 - dos Srs. Arnaldo Faria de Sá e Alex Canziani - que "requerem seja realizado, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, o "Seminário Internacional sobre a Formação de Professores"". O autor encaminhou o requerimento. O Deputado Lobbe Neto fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão de representantes da FENEP e da ANACEU entre os convidados, a pedido do Deputado Lobbe Neto. O Deputado Arnaldo Faria de Sá reassumiu a Presidência. 8 -  REQUERIMENTO Nº 215/16 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as proposições em tramitação na Comissão de Educação que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE". O autor, Deputado Celso Jacob, encaminhou o requerimento. Os Deputados Ságuas Moraes e Professora Dorinha Seabra Rezende fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal". Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". Retirado de pauta a pedido da Relatora, Deputada Raquel Muniz. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.476/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia". Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Átila Lira. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.083/15 - do Sr. Roberto Alves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências". O Relator, Deputado Orlando Silva, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação foi aprovado o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.160/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "altera a denominação de Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, para Universidade Federal de Seropédica - UFS". O Relator, Deputado Celso Jacob, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição. Em votação foi aprovado o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos". Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior". Retirado de pauta de ofício. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". Retirado de pauta de ofício. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Pedro Fernandes. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.505/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender seu novo parecer pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação foi aprovado o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.613/16 - do Sr. Ságuas Moraes - que "altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras". Retirado de pauta a pedido do Relator, Átila Lira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, dezesseis de agosto do presente ano, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 10, para discutir as condições de financiamento dos programas de Pós-Graduação em Educação no âmbito da política para distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação elaborada recentemente pela CAPES, atendendo ao requerimento n° 210, de 2016, da Deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende, e encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX