CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 156/15 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da situação dos educandos das áreas direta ou indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

2 -	REQUERIMENTO Nº 200/16 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização do 13º Seminário LGBT em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa". APROVADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 203/16 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a fusão de empresas do setor educacional privado, formação de oligopólio e uma política de proteção às escolas isoladas". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

4 -	REQUERIMENTO Nº 204/16 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006". APROVADO.

5 -	REQUERIMENTO Nº 211/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir a instituição do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SÁGUAS MORAES E GLAUBER BRAGA.

6 -	REQUERIMENTO Nº 213/16 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para debater a evolução e a situação da UAB - Universidade Aberta do Brasil -, seus resultados e seus desafios". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E CELSO JACOB.

7 -	REQUERIMENTO Nº 214/16 - dos Srs. Arnaldo Faria de Sá e Alex Canziani - que "requerem seja realizado, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Educação, o "Seminário Internacional sobre a Formação de Professores"". APROVADO, COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DO DEPUTADO LOBBE NETO, DE REPRESENTANTES DA FENEP E DA ANACEU ENTRE OS CONVIDADOS.

8 -	REQUERIMENTO Nº 215/16 - dos Srs. Danilo Cabral e Celso Jacob - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as proposições em tramitação na Comissão de Educação que dispõem sobre o PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE". APROVADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

9 -	PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011) RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Vista à Deputada Josi Nunes, em 08/07/2015. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 7.476/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 1.083/15 - do Sr. Roberto Alves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 1.160/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "altera a denominação de Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, para Universidade Federal de Seropédica - UFS ". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". (Apensado: PL 4770/2016) RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4770/2016, apensado. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 13/07/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior" RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

17 -	PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015)) RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3489/2015, e do PL 3658/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.505/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. PARECER DA RELATORA, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), PELA APROVAÇÃO, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. APROVADO O PARECER.

20 -	PROJETO DE LEI Nº 4.613/16 - do Sr. Ságuas Moraes - que "altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.