CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/08/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados:

  • Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (confirmado);

  • Dr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (confirmado);

  • Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (confirmado).


    Em atendimento aos requerimentos nºs 41/16, 42/16, 48/16 e 61/16, de autoria dos Deputados Diego Garcia, Onyx Lorenzoni, Antonio Carlos Mendes Thame e João Derly, respectivamente.


    II - Deliberação de Requerimento

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 09h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.