CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h30min
A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública REALIZADA.

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Expositores:

  • Dr. Deltan Dallagnol, Procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal da Procuradoria da República no Paraná;

  • Dr. Diogo Castor de Mattos, Procurador da República - Força Tarefa da Operação Lava Jato;

  • Dra. Mônica Nicida Garcia, Procuradora da República - Câmara de Combate a Corrupção do MPF.

    Em atendimento aos requerimentos nºs 6/16, 9/16, 15/16 e 21/16, dos Deputados Diego Garcia, Fábio Sousa, Antonio Carlos Mendes Thame e Rubens Bueno, respectivamente, subscrito pelos Deputados Ricardo Izar, Vanderlei Macris e Sandes Júnior.


    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4850/2016) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de Convite ao senhor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado administrativista, escritor e professor universitário brasileiro, professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Senhor Desembargador Guilherme de Souza Nucci".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua (VPR)".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG), do Rio de Janeiro".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU)".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato na Polícia Federal".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de Combate ao Crime do Ministério Público Federal".
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 57/16 - da Sra. Angela Albino - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a Democracia".
    APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. WADIH DAMOUS (PT-RJ).


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Paes Landim - (PL 4850/2016) - que "requer a participação como expositor em Audiência Pública, o senhor Leonardo Sica".
    APROVADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - (PL 4850/2016) - que "requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos""
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. João Derly - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti , para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. João Derly - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente Da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Sr. Roberto Carvalho Veloso, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
    APROVADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Aelton Freitas - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Dr. Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público".
    APROVADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Diego Garcia - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Encontro Regional no município de Curitiba - PR, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial".
    APROVADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, "La Sapienza"; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim)".
    APROVADO.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Aluisio Mendes - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
    APROVADO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Aliel Machado - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de audiência pública em Ponta Grossa - Estado do Paraná, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" - PL485016".
    APROVADO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. João Rodrigues - (PL 4850/2016) - que "requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial".
    APROVADO.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de audiência pública em São Paulo com o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e representante do Movimento Contra Corrupção São Paulo (MCC-SP) para debater o tema objeto desta Comissão Especial".
    APROVADO.


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as Medidas de Combate à Corrupção, com os seguintes convidados: Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista ".
    APROVADO.


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Pedro Cunha Lima - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Encontro Regional, no município de João Pessoa - PB, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial".
    APROVADO.


    27 -

    REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Wadih Damous - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
    APROVADO.


    28 -

    REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Robert Klitgaard, especialista americano em Economia e Políticas Públicas e estudos sobre corrupção, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
    APROVADO.


    29 -

    REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
    APROVADO.


    30 -

    REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".
    APROVADO.


    31 -

    REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PL 4850/2016) - que " Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA".
    APROVADO.


    32 -

    REQUERIMENTO Nº 76/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PL 4850/2016) - que " Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE".
    APROVADO.