Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/16 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 406/2016 (Apensado: PDC 409/2016) e PDC 407/2016)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP), DEP. HILDO ROCHA (PMDB-MA), DEP. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), DEP. SILVIO TORRES (PSDB-SP), DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR) E DEP. CAETANO (PT-BA).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, DEP. HILDO ROCHA (PMDB-MA).
PARECER VENCEDOR DO  DEP. HILDO ROCHA (PMDB-MA), PELA REJEIÇÃO.

APROVADO O PARECER VENCEDOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.141/13 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2 ao SBT 1 CDU, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CVT, do PL 7695/2014, e do PL 3085/2015, apensados, com subemenda.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 02/08/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER.

PROJETO DE LEI Nº 1.919/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária". (Apensado: PL 3702/2015)
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3702/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DÂMINA PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.089/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.155/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo". (Apensado: PL 3580/2015 (Apensado: PL 5108/2016))
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.005/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA.

PROJETO DE LEI Nº 4.108/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade".
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.133/16 - do Sr. Cacá Leão - que "torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/16 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas"
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO AZI (DEM-BA) E DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA.