Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 381/16 - dos Srs. Mariana Carvalho e Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para debater o fornecimento de enzima alfa-1 antitripsina exógena pelo Sistema Único de Saúde - SUS"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 382/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 7835/2014, que altera a Lei 11265/2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactantes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. SINVAL MALHEIROS.

REQUERIMENTO Nº 383/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4926, de 2013, que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. SINVAL MALHEIROS.

REQUERIMENTO Nº 384/16 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de audiência pública para instruir a relatoria do PL nº 4.488, de 2016, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Acrescenta parágrafos e incisos ao art. 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental."".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MANDETTA, GERALDO RESENDE E CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 385/16 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, para debater sobre a prevenção do câncer de cabeça e pescoço".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CÂNCER DE BOCA E GARGANTA - ACBG BRASIL. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 386/16 - do Sr. Sérgio Reis - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre o "Sistema Nacional de Transplantes no Brasil""
APROVADO.O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, MARCUS PESTANA E MARX BELTRÃO.

REQUERIMENTO Nº 387/16 - dos Srs. Shéridan e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 388/16 - dos Srs. Carmen Zanotto e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME e o limite anual para cadastramento de novos doadores imposto pela União".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DULCE MIRANDA, LEANDRE E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 389/16 - dos Srs. Geraldo Resende e Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública para debater a atenção integral a pessoa com talassemia e sua inclusão social".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 390/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Seminário: integração das ações e serviços em regiões de saúde mediante contrato organizativo de ação pública da saúde, disciplina a associação regional de saúde e o atendimento integral", conforme prevê o Projeto de Lei nº 1.645/2015".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITOS PELO DEPUTADOS DULCE MIRANDA, MARCUS PESTANA, LEANDRE, PEPE VARGAS E CARMEN ZANOTTO.

REQUERIMENTO Nº 391/16 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da utilização de biotecnologia para o combate ao mosquito Aedes aegypti".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARX BELTRÃO E MARCUS PESTANA.

REQUERIMENTO Nº 392/16 - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras".
APROVADO, INCLUINDO A PRORROGAÇÃO PARA AS DESMAIS SUBCOMISSÕES ESPECIAIS: SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR O SISTEMA DE ADOÇÃO BRASILEIRA E; SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A TRATAR DA SITUAÇÃO ATUAL DA UTI1S (UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA).

REQUERIMENTO Nº 393/16 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.248/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, a conduta que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ADELSON BARRETO, MÁRIO HERINGER, ZECA CAVALCANTI, MANDETTA E PEPE VARGAS E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO SILAS FREIRE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.687/09 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 227/2008) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento". (Apensados: PL 5501/2013 e PL 6183/2013)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5501/2013, e do PL 6183/2013, apensados, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DIEGO GARCIA (PHS-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 5501/2013, E DO PL 6183/2013, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.751/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MANDETTA E SILAS FREIRE.

PROJETO DE LEI Nº 7.279/10 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CTASP, com subemenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.

PROJETO DE LEI Nº 4.069/15 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 276/2015) - que "altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.462/16 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 727/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CSSF, da Emenda 2/2016 da CSSF, e da Emenda 3/2016 da CSSF.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MANDETTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.312/05 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 185/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensado: PL 390/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado TONINHO PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 390/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.136/11 - do Sr. Cesar Colnago - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências". (Apensado: PL 1342/2011)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1342/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.240/11 - da Sra. Jô Moraes - que "institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela rejeição do projeto e apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.181/12 - do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.781/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde". (Apensado: PL 5753/2013)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5753/2013, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LEANDRE.

PROJETO DE LEI Nº 3.817/12 - do Sr. Francisco Floriano - que "institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.060/13 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.358/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.786/13 - do Sr. Henrique Oliveira - que "limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos". (Apensado: PL 6847/2013)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Limitado em até 0,03%.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6847/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.

PROJETO DE LEI Nº 6.951/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.153/14 - do Sr. Edinho Bez - que "destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Vitor Lippi apresentou voto em separado em 03/08/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.163/14 - da Sra. Erika Kokay - que "amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.333/14 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 28/06/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.771/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.835/14 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.977/14 - do Sr. Jovair Arantes - que "destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.540, de 2007.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 201/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA, MANDETTA E MARCUS PESTANA E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO MÁRIO HERINGER.

PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos, em 04/11/2015.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 958/15 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico".
RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 28/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.444/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.454/15 - do Sr. Roberto Alves - que " Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.170/15 - do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.452/15 - da Sra. Dulce Miranda - que "institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.