CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Glaudiston Galeano Lessa, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Dr. Alexandre Schneider, Procurador da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Dr. Álvaro Ikeda, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 28/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Coronel Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães - Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Bruno de Oliveira Muller, Promotor de Justiça, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida os Srs. Paulo Marcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotores de Justiça, para prestarem informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. André de Vasconcelos Dias, Procurador Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Delegado Federal Marcelo Eduardo Freitas, Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.


11 -

REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sobre a distribuição dos recursos arrecadados com o DPVAT".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOSCO COSTA E MARX BELTRÃO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre os principais participantes nas fraudes do seguro DPVAT".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 76/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre o demonstrativo de despesas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, cópia integral dos processos n. 005.624/2011-8 e n. 030.283/2012-4, assim como de seus apensados".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, VITOR VALIM, LUCAS VERGÍLIO E MARCOS ROGÉRIO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor PAULO MÁRCIO DA SILVA".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARX BELTRÃO E RAQUEL MUNIZ.


18 -

REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Delegado da Polícia Federal o Dr. MARCELO EDUARDO FREITAS".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARX BELTRÃO E RAQUEL MUNIZ.


19 -

REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Andres Sanchez - (RCP 19/2015) - que "requer sejam convocados os Srs. FABIO DUTRA BERTOLIN e GABRIEL GENARO DE MORAES antigos interventores da Santa Casa de Misericórdia de Birigui".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VITOR VALIM, LUCAS VERGÍLIO E BOSCO COSTA.


20 -

REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Andres Sanchez - (RCP 19/2015) - que "requer seja convocado o Sr. VINICIOS SCHWETTER Sócio Diretor da Empresa Birigui Serviços e Organização Ltda".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VITOR VALIM, LUCAS VERGÍLIO E BOSCO COSTA.


21 -

REQUERIMENTO Nº 84/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Leopoldo Mameluque - Juiz de Direito no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.