CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h30min

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 79/16 - dos Srs. Herculano Passos e Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.748/15 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 93/2013) - que "acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.336/15 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Walney Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 2.096/15 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.844/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas". RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.390/16 - do Sr. Marcus Vicente - que "estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES) E DEP. COVATTI FILHO (PP-RS). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER O PARECER.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.972/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.381/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015) RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI . APROVADO O PARECER.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.746/16 - do Sr. Cacá Leão - que "concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Concede benefício fiscal aos comerciantes varejistas de produtos alimentícios que doarem alimentos a instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior. RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

10 -	PROJETO DE LEI Nº 5.848/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o § 5º ao art. 47 e dá nova redação ao caput do art. 48, da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, para estabelecer o domicílio do portador como foro competente para a execução do cheque". RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES). APROVADO O PARECER.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.516/15 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo". RELATOR: Deputado GOULART. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.275/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.466/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para estabelecer direitos específicos ao consumidor que adquire ou utiliza serviços de reparo em concessionários de produtores de veículos automotores de via terrestre". RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HERCULANO PASSOS (PSD-SP). APROVADO O PARECER.