Às Às onze horas e quatro minutos do dia dois de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela - Presidente; Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly e Takayama - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Capitão Augusto, Carlos Zarattini, Ezequiel Fonseca, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Márcio Marinho, Marco Maia, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Ricardo Teobaldo, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Bruno Covas, Cristiane Brasil, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, João Gualberto, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Major Olimpio, Nelson Pellegrino, Subtenente Gonzaga e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Eduardo Bolsonaro, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Henrique Fontana, Jefferson Campos, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Moses Rodrigues, Roberto Freire, Roberto Góes, Rômulo Gouveia e Rosangela Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 11ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e da 12ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas em 12 e 13 de julho de 2016, respectivamente, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Tadeu Alencar, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Registrou o acidente envolvendo dois caças da Marinha do Brasil, ocorrido no dia 26 de julho do ano corrente, na região dos lagos, no Rio de Janeiro, quando realizavam um exercício militar. Ao lamentar o ocorrido, informou que a Comissão acompanhava de perto as operações de busca ao piloto de uma das aeronaves, ainda desaparecido, bem como as investigações que seriam conduzidas pelas autoridades militares. 2) Lembrou que na quinta-feira, dia 04 de agosto do ano corrente, seria realizada visita técnica à unidade da Embraer Defesa e Segurança, localizada na cidade de Gavião Peixoto, em São Paulo. Esclareceu que a visita teria por objetivo conhecer o atual estágio de desenvolvimento do avião cargueiro KC-390, que era um dos mais importantes projetos da Força Aérea Brasileira. Orientou os Deputados e Deputadas que tivessem interesse em participar da missão oficial a procurarem o quanto antes a Secretaria da Comissão, pois restavam poucas vagas disponíveis na aeronave da FAB que voaria até Gavião Peixoto.  3) Deu conhecimento de que na tarde daquele dia receberia visita de cortesia do Embaixador do Irã no Brasil, Senhor Mohammad Ali Ghanezadeh. Explicou que na pauta figurariam temas voltados ao adensamento das relações bilaterais e dos laços de amizade parlamentar.  4) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou que o Deputado Cabo Daciolo apresentara escusa para a 9ª Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no dia 6 de julho de 2016. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Major Olímpio, para imediata deliberação doo Projeto de Lei nº 196/15, item 8 da Ordem do Dia. Discutiu a matéria o Deputado Nelson Pellegrino. Em votação, foi rejeitada a inversão de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 453/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 2 - MENSAGEM Nº 456/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 3 - MENSAGEM Nº 207/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 4 - MENSAGEM Nº 128/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 5 - MENSAGEM Nº 134/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - MENSAGEM Nº 171/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.721/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por militar estadual ou distrital em serviço". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 196/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 09 de agosto, às 10 horas, naquele Plenário.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.