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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Ata da Oitava Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão
Legislativa Ordinária,
da
55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, realizada no dia 14
de Julho de 2016.
No dia
quatorze do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada
extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo
de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos
membros: - Deputados titulares:
Ademir
Camilo, Arthur Lira, Assis Carvalho, Bebeto, Benjamin Maranhão, Claudio Cajado,
Cleber Verde, Dagoberto, Duarte Nogueira, Geraldo Resende, Júlio Cesar, Junior
Marreca, Leandre, Milton Monti, Paulo Azi, Ronaldo Fonseca, Sergio Souza, Simão
Sessim e Vicentinho Júnior; - Senadores
titulares: Eduardo
Braga, Fernando Bezerra Coelho, Flexa Ribeiro, Otto Alencar, Regina Sousa,
Ricardo Franco, Telmário Mota, Waldemir Moka e Wellington Fagundes; - Deputados
suplentes: Adelmo
Carneiro Leão, Alex Manente, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Vilela, Hiran
Gonçalves, Jozi Araújo, Juscelino Filho, Marcos Rogério, Mário Negromonte Jr.,
Marx Beltrão, Rodrigo Martins, Rubens Pereira Júnior e Tereza Cristina; - Senadores
suplentes: Cristovam
Buarque, Dalirio Beber, Garibaldi Alves Filho e Zeze Perrella. Foi registrada
a ausência dos membros titulares: -
Deputados: Beto
Faro, Davidson Magalhães, Irajá Abreu, José Priante, Luciano Ducci, Nelson
Meurer, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro, Saraiva Felipe,
Sérgio Moraes e Waldenor Pereira; e – Senador: Romero
Jucá. Foi
registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão,
Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo,
Flavinho, Jhc, Lincoln Portela, Luiz Lauro Filho, Professor Victório Galli,
Raimundo Gomes de Matos, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado.
ABERTURA:
às dez horas e
quarenta e seis minutos, do dia quatorze de julho de 2016, e havendo número
regimental conforme estabelecido no art.
134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram
abertos pelo
Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL). Em seguida, o Presidente passou a
apreciação da
Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2016. O Presidente
consultou ao Plenário sobre a dispensa da leitura da ata e houve concordância.
Em votação, a Ata foi aprovada por
unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
EXPEDIENTE. De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou
dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas
taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças
Partidárias. AVISO. O Presidente
comunicou o recebimento do Aviso nº
15/2016-CN relativo ao Fundo Soberano do Brasil, referente ao 1º trimestre
de 2016, disponível para ser relatado por Membro da CMO que manifeste interesse
na sua relatoria, podendo ser visualizado na página da CMO. ORDEM DO DIA. Pauta.
Item 01 – Conforme o disposto
no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do
Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório apresentado pelo Comitê de
Admissibilidade de Emendas – CAE,
que trata sobre o exame de
admissibilidade das emendas, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN (PLDO
2017) – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Autor: Comitê de
Admissibilidade de Emendas. Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior
(PR/TO). Voto:
pela inadmissibilidade das emendas de nºs 2152.0002,
2768.0002, 2946.0001, 3068.0001, 3433.0002, 3568.0001, 3747.0001 e 3782.0002; e
pela admissibilidade das demais emendas. O Relatório foi
apresentado pelo Coordenador do CAE. Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o
Relatório foi aprovado por
unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, ressalvado o destaque.
Apreciação do Destaque nº 01, do Deputado Geraldo Resende, à Emenda nº
3433.0002, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos. Voto do Coordenador
do CAE: pela aprovação. Em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 02 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
2/2016-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras
providências”. (PLDO/2017). Relator:
Senador Wellington Fagundes. Foram apresentadas 2.054 emendas. Voto: favorável ao Projeto de Lei, nos termos do
Substitutivo apresentado. Das 2.054
emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a 155, pela
aprovação parcial a 794, pela rejeição a 1.096 e indicou para inadmissibilidade
as emendas de nºs
2152.0002,
2768.0002, 2946.0001, 3068.0001, 3433.0002, 3568.0001, 3747.0001, 3782.0002 e
6007.0001. O Relator
apresentou o Relatório e agradeceu o empenho e a dedicação de sua equipe e dos
Consultores da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos
Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado
Federal pelos trabalhos que foram prestados. A discussão foi iniciada.
Discutiram a matéria os Senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), Flexa Ribeiro
(PSDB/PA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) e os Deputados Duarte Nogueira
(PSDB/SP), Milton Monti (PR/SP), Assis Carvalho (PT/PI), Geraldo Resende
(PSDB/MS), Vicentinho Júnior (PR/TO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Bebeto
(PSB/BA), Benjamin Maranhão (SD/PB), Simão Sessim (PP/RJ), JHC (SD/AL), Celso
Maldaner (PMDB/SC) e Cleber Verde (PRB/MA). Às 12h18min, o Primeiro
Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) assumiu a direção dos
trabalhos. Ao final da discussão, o Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
respondeu aos questionamentos levantados e deu como lido o Adendo nº 1, por ter
sido distribuído em avulso aos parlamentares, conforme o item 15 do Acordo de
Procedimentos da CMO. Logo após, o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) solicitou a
retirada do Destaque nº 180, de sua autoria, apresentado à Emenda nº 2909.0016,
do mesmo autor. Às12h29min, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e
declarou encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram
apresentados 257 destaques. Em votação, o Relatório e o Adendo nº 1 foram aprovados por unanimidade, nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ressalvados os
destaques. O Presidente esclareceu que a apreciação dos destaques foi adiada, com previsão para serem
deliberados na próxima reunião ordinária da Comissão, convocada para o dia 02 de
agosto, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. E
informou que a Reunião de Audiência Pública com o Ministro da Saúde, Sr. Ricardo
Barros, que seria realizada naquele dia, foi transferida para o dia 04 de
agosto, quinta-feira, às 10 horas. ENCERRAMENTO: concluída as votações acordadas, o
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos.
Para
constar, eu, Robson Luiz
Fialho Coutinho,
Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação,
será assinada
pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal.
Os
trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata.
Deputado Arthur Lira, Presidente.
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