CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ata da Oitava Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada no dia  14  de Julho de 2016.

No dia quatorze do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Arthur Lira, Assis Carvalho, Bebeto, Benjamin Maranhão, Claudio Cajado, Cleber Verde, Dagoberto, Duarte Nogueira, Geraldo Resende, Júlio Cesar, Junior Marreca, Leandre, Milton Monti, Paulo Azi, Ronaldo Fonseca, Sergio Souza, Simão Sessim e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Eduardo Braga, Fernando Bezerra Coelho, Flexa Ribeiro, Otto Alencar, Regina Sousa, Ricardo Franco, Telmário Mota, Waldemir Moka e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Adelmo Carneiro Leão, Alex Manente, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Vilela, Hiran Gonçalves, Jozi Araújo, Juscelino Filho, Marcos Rogério, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Rodrigo Martins, Rubens Pereira Júnior e Tereza Cristina; - Senadores suplentes: Cristovam Buarque, Dalirio Beber, Garibaldi Alves Filho e Zeze Perrella. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Beto Faro, Davidson Magalhães, Irajá Abreu, José Priante, Luciano Ducci, Nelson Meurer, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes e Waldenor Pereira; e – Senador: Romero Jucá. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Flavinho, Jhc, Lincoln Portela, Luiz Lauro Filho, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado. ABERTURA: às dez horas e quarenta e seis minutos, do dia quatorze de julho de 2016, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL). Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2016. O Presidente consultou ao Plenário sobre a dispensa da leitura da ata e houve concordância. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE. De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias. AVISO. O Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 15/2016-CN relativo ao Fundo Soberano do Brasil, referente ao 1º trimestre de 2016, disponível para ser relatado por Membro da CMO que manifeste interesse na sua relatoria, podendo ser visualizado na página da CMO. ORDEM DO DIA. Pauta. Item 01 – Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório apresentado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre o exame de admissibilidade das emendas, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN (PLDO 2017) – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas. Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO). Voto: pela inadmissibilidade das emendas de nºs 2152.0002, 2768.0002, 2946.0001, 3068.0001, 3433.0002, 3568.0001, 3747.0001 e 3782.0002; e pela admissibilidade das demais emendas. O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE. Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,  ressalvado o destaque. Apreciação do Destaque nº 01, do Deputado Geraldo Resende, à Emenda nº 3433.0002, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos. Voto do Coordenador do CAE: pela aprovação. Em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 02 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”. (PLDO/2017). Relator: Senador Wellington Fagundes. Foram apresentadas 2.054 emendas. Voto: favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado.  Das 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a 155, pela aprovação parcial a 794, pela rejeição a 1.096 e indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 2152.0002, 2768.0002, 2946.0001, 3068.0001, 3433.0002, 3568.0001, 3747.0001, 3782.0002 e 6007.0001. O Relator apresentou o Relatório e agradeceu o empenho e a dedicação de sua equipe e dos Consultores da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal pelos trabalhos que foram prestados. A discussão foi iniciada. Discutiram a matéria os Senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) e os Deputados Duarte Nogueira (PSDB/SP), Milton Monti (PR/SP), Assis Carvalho (PT/PI), Geraldo Resende (PSDB/MS), Vicentinho Júnior (PR/TO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Bebeto (PSB/BA), Benjamin Maranhão (SD/PB), Simão Sessim (PP/RJ), JHC (SD/AL), Celso Maldaner (PMDB/SC) e Cleber Verde (PRB/MA). Às 12h18min, o Primeiro Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) assumiu a direção dos trabalhos. Ao final da discussão, o Senador Wellington Fagundes (PR/MT) respondeu aos questionamentos levantados e deu como lido o Adendo nº 1, por ter sido distribuído em avulso aos parlamentares, conforme o item 15 do Acordo de Procedimentos da CMO. Logo após, o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) solicitou a retirada do Destaque nº 180, de sua autoria, apresentado à Emenda nº 2909.0016, do mesmo autor. Às12h29min, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e declarou encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 257 destaques. Em votação, o Relatório e o Adendo nº 1 foram aprovados por unanimidade, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ressalvados os destaques. O Presidente esclareceu que a apreciação dos destaques foi adiada, com previsão para serem deliberados na próxima reunião ordinária da Comissão, convocada para o dia 02 de agosto, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. E informou que a Reunião de Audiência Pública com o Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, que seria realizada naquele dia, foi transferida para o dia 04 de agosto, quinta-feira, às 10 horas. ENCERRAMENTO: concluída as votações acordadas, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx