Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 453/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 456/15 - do Poder Executivo -que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 207/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 128/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 134/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 171/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.721/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por militar estadual ou distrital em serviço".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 196/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 16/12/2015.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 01/08/2016.