CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.955/15 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre"
RELATORA: Deputada JÉSSICA SALES.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.173/15 - do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.809/15 - do Sr. Mauro Mariani - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.856/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.978/15 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.581/16 - do Sr. Leo de Brito - que "altera o art.2° da Lei n° 8.857, de 08 de março de 1994, para configurar novos limites as Áreas de Livre e Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, objetivando coincidir os perímetros municipais com as poligonais das atuais áreas incentivadas".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.674/16 - do Sr. Afonso Motta - que "institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil - FUNDEC e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.794/16 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.