Às quinze horas e cinquenta e nove minutos do dia treze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único), no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Sob a Presidência do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Registraram a presença no painel eletrônico os Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Simão Sessim - Vice-Presidente; Átila Lins - Relator; Alexandre Leite, Altineu Côrtes, Gilberto Nascimento, João Campos, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos e Ricardo Izar - Titulares; Átila Lira, Cajar Nardes, Goulart, Nelson Marquezelli, Nelson Meurer, Professor Victório Galli, Roberto Sales e Victor Mendes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Pr. Marco Feliciano, Sérgio Brito e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Sinval Malheiros, Elcione Barbalho, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Izalci, Miguel Lombardi, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Rosangela Gomes, Sarney Filho, Silas Freire e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 6 de julho de 2016. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da 3ª reunião, a todos os Parlamentares membros do colegiado e consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Ricardo Izar solicitou a dispensa da leitura, no que foi atendido. Em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 136/16, do Deputado Genecias Noronha, Líder do Solidariedade - SD, indicando o Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente e ocupará a vaga destinada à bancada do Partido Solidariedade, a partir do dia 8/6/16; 2 - Ofício nº 195/16, do Deputado Pauderney Avelino, Líder do DEM, informando que o Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), deixa de integrar este colegidado, na qualidade de titular, a partir do dia 9/6/16; 3 - Ofício nº 531/16, do Deputado Baleia Rossi, Líder do Bloco PMDB-PEN, informando que este Parlamentar que subscreve deixa de integrar este órgão técnico, na qualidade de titular, por ter assumido a Liderança do bloco; 4 - Ofício nº 253/16, do Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, comunicando a indicação do Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que integrará esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado Ronaldo Nogueira, a partir do dia 21/6/16; 5 - Ofício nº 624/16, do Deputado Baleia Rossi, Líder do Bloco PMDB-PEN, informando que o Deputado Altineu Côrtes (PMDB/RJ), passa a integrar este colegiado, na qualidade de titular, bem como os Deputados Edinho Bez (PMDB/SC), e Fernando Jordão (PMDB/RJ), passarão a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 6/7/16; 6 - Ofício nº 657/16, do Deputado Antônio Imbassahi, Líder do PSDB, informando que o Deputado Cajar Nardes, passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 12/7/16; 7 - Ofício nº 282/16, do Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, indicando o Deputado Goulart (PSD/SP), para integrar este colegiado, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), a partir do dia 12/7/16; 8 - Ofício nº 238/16, do Deputado Pauderney Avelino, Líder do Democratas - DEM, informando que o Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), passa a integrar este órgão técnico, na qualidade de titular, a partir do dia 12/7/16.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 518/10 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único. RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes, João Campos, Ricardo Izar, Silas Freire e Simão Sessim, em 31/05/2016. Adiada a discussão de ofício para viabilizar um texto de consenso, em 06/07/2016. Os Deputados Ricardo Izar e Milton Monti apresentaram votos em separado. O Senhor Presidente recebeu requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, nos seguintes termos: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia da proposição, PEC 518/2010". A sessão foi suspensa por 5 minutos para se chegar a um acordo em relação ao texto do Parecer. Às dezesseis horas foi reaberto os trabalhos, o senhor Presidente consultou o Deputado Altineu Côrtes se estaria mantido o requerimento. O autor retirou o requerimento. O Senhor Presidente iniciou a discussão e concedeu a palavra aos Deputados Ricardo Izar e Deputado Simão Sessim. Encerrada a discussão, anunciou a votação do Parecer oferecido pelo relator. Aprovado o Parecer por unanimidade. O Senhor Presidente informou que está será a última reunião desta Comissão e a reunião foi gravada integralmente e subsidiará a elaboração da Ata. O Senhor Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura e, não havendo objeções, iniciou a discussão, não havendo quem quisesse discutí-la, anunciou a votação. A Ata foi aprovada. O inteiro teor desta reunião foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta Comissão Especial. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM ELABORAÇÃO E ESTÁ SUJEITA A ALTERAÇÕES.)