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RECURSO Nº 107/15 - do Sr. Carlos Marun - (REP 1/2015) - que "recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade". (Apensados: REC 108/2015, REC 114/2016 e REC 144/2016)
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2).
Proferido o Parecer, em 06/07/2016.
Vista conjunta aos Deputados, exceto para os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Alessandro Molon, Luiz Couto, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Rubens Pereira Júnior, em 06/07/2016.
Requerimento de Adiamento de Discussão da matéria por dez dias úteis, de autoria do Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em 12/07/2016.
Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, em 12/07/2016.
Verificação de votação do requerimento de adiamento de discussão por dez dias úteis solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal, em 12/07/2016.
Foi rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 11 ; Não: 40; Abstenção: 1; com total de 52 votos, em 12/07/2016.
Suspensa a discussão em virtude de início da Ordem do Dia do Plenário, em 12/07/2016.
Verificação de votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do PMDB/PEN e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação nominal, em 13/07/2016.
Foi Rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 17; Não: 35; Abstenção: 1. Total de 53 votos, em 13/07/2016.
Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Betinho Gomes e Hugo Motta, em 13/07/2016.
Verificação de votação solicitada pelo Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Os Deputados Covatti Filho, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC, Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, solicitaram verificação de votação, porém, retiraram a solicitação logo em seguida. Passou-se à votação nominal, em 13/07/2016.
Foi aprovado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 37, Não: 17, Abstenção: 1. Total de 55 votos, em 13/07/2016.
Encerrada a discussão, em 13/07/2016.
Usou da palavra para réplica o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, em 13/07/2016.
Encerrada a reunião, em 13/07/2016.
Apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.
, em 13/07/2016.
Apresentado requerimento para votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em 13/07/2016.
Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Hugo Motta e Delegado Edson Moreira, em 13/07/2016.
Passou-se à votação nominal do Requerimento para votar nominalmente o Requerimento de Retirada de Pauta, proclamada, de ofício, pelo Presidente, em 13/07/2016.
Apresentado requerimento de encerramento de discussão, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Maria do Rosário, Betinho Gomes, Chico Alencar, Rubens Bueno e Bruno Covas, em 13/07/2016.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Arthur Lira (PP-AL), em 13/07/2016.
Os Deputados Alessandro Molon, Marcos Rogério, Chico Alencar, Ivan Valente, Wadih Damous, João Carlos Bacelar, Afonso Motta, José Carlos Aleluia, Chico Alencar, Ivan Valente e José Carlos Aleluia apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DOS TRABALHOS: ORDEM DO DIA, EXPEDIENTE E ATA, DE AUTORIA DO DEPUTADO WADIH DAMOUS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WADIH DAMOUS E JÚLIO DELGADO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS HUGO MOTTA, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN, E BRUNO COVAS, VICE-LÍDER DO PSDB, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO NOMINAL.
APROVADO O REQUERIMENTO COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM: 34; NÃO: 5; ABSTENÇÃO: 2. TOTAL DE 41 VOTOS.
FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HUGO MOTTA, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS HUGO MOTTA E CHICO ALENCAR.
REJEITADO O O REQUERIMENTO.
USOU DA PALAVRA O RECORRENTE, DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
USARAM DA PALAVRA COMO LÍDER, O DEPUTADO IVAN VALENTE, LÍDER DO PSOL, DEPUTADO PAULO TEIXEIRA, LÍDER DA MINORIA, DEPUTADO CARLOS MARUN, 1º VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN, DEPUTADO EVANDRO GUSSI, LÍDER DO PV, DEPUTADO EDIO LOPES, VICE-LÍDER DO PR E JÚLIO DELGADO, VICE-LÍDER DO PSB..
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR DOIS DIAS ÚTEIS, DE AUTORIA DO DEPUTADO BETINHO GOMES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO O DEPUTADO BETINHO GOMES E A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DA MATÉRIA OS DEPUTADOS HUGO MOTTA, SANDRO ALEX, CARLOS MARUN E CHICO ALENCAR.
USOU DA PALAVRA O RECORRENTE, DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
PASSOU-SE À VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
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REJEITADO O PARECER.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS HUGO MOTTA, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN, RUBENS BUENO, LÍDER DO PPS, TADEU ALENCAR, 1º VICE-LÍDER DO PSB, ESPERIDIÃO AMIN, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PP/PTB/PSC E BRUNO COVAS, VICE-LÍDER DO PSDB, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O PARECER". PASSOU-SE À VOTAÇÃO NOMINAL.
REJEITADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM: 12; NÃO: 48; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL DE 60 VOTOS.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MAX FILHO (PSDB-ES).
USOU DA PALAVRA O RELATOR, DEPUTADO RONALDO FONSECA.
PROFERIDO O PARECER VENCEDOR PELO RELATOR, DEPUTADO MAX FILHO.
USOU DA PALAVRA O RECORRENTE, DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
PASSOU-SE À VOTAÇÃO DO PARECER VENCEDOR.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS HUGO MOTTA, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN BETINHO GOMES, VICE-LÍDER DO PSDB, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER". PASSOU-SE À VOTAÇÃO NOMINAL.
APROVADO O PARECER VENCEDOR COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM: 40; NÃO: 11; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL DE 51 VOTOS.