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RECURSO Nº 107/15 - do Sr. Carlos Marun - (REP 1/2015) - que "recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade". (Apensados: REC 108/2015, REC 114/2016 e REC 144/2016)
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2).
Proferido o Parecer, em 06/07/2016.
Vista conjunta aos Deputados, exceto para os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Alessandro Molon, Luiz Couto, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Rubens Pereira Júnior, em 06/07/2016.
Requerimento de Adiamento de Discussão da matéria por dez dias úteis, de autoria do Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em 12/07/2016.
Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, em 12/07/2016.
Verificação de votação do requerimento de adiamento de discussão por dez dias úteis solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal, em 12/07/2016.
Foi rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 11 ; Não: 40; Abstenção: 1; com total de 52 votos, em 12/07/2016.
Suspensa a discussão em virtude de início da Ordem do Dia do Plenário, em 12/07/2016.
Os Deputados Alessandro Molon, Marcos Rogério, Chico Alencar, Ivan Valente, Wadih Damous, João Carlos Bacelar, Afonso Motta, José Carlos Aleluia, Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram votos em separado.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HUGO MOTTA, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN.
REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HUGO MOTTA, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS HUGO MOTTA E DELEGADO EDSON MOREIRA.
PASSOU-SE À VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA, PROCLAMADA DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE,.
REJEITADO O REQUERIMENTO COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM: 16; NÃO: 36; ABSTENÇÃO: 1. TOTAL DE 53 VOTOS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HUGO MOTTA, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN, OS DEPUTADOS HUGO MOTTA E POMPEO DE MATOS.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS HUGO MOTTA, VICE-LÍDER DO PMDB/PEN E RUBENS PEREIRA JÚNIOR, VICE-LÍDER DO PCDOB, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO NOMINAL.
FOI REJEITADO O REQUERIMENTO COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM: 17; NÃO: 35; ABSTENÇÃO: 1. TOTAL DE 53 VOTOS.
USARAM DA PALAVRA O RELATOR DA MATÉRIA, DEPUTADO RONALDO FONSECA, E O RECORRENTE, DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG), DEP. WADIH DAMOUS (PT-RJ), DEP. CARLOS MARUN (PMDB-MS), DEP. AFONSO MOTTA (PDT-RS), DEP. EDIO LOPES (PR-RR), DEP. ALESSANDRO MOLON (REDE-RJ) E DEP. ARTHUR LIRA (PP-AL).
USARAM DA PALAVRA O RELATOR DA MATÉRIA, DEPUTADO RONALDO FONSECA, E O RECERRENTE, DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
USARAM DA PALAVRA COMO LÍDER, O DEPUTADO EDIO LOPES, VICE-LÍDER DO PR, DEPUTADO POMPEO DE MATOS, PELO PDT, DEPUTADO CARLOS MARUN, 1º VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN E DEPUTADO GENECIAS NORONHA, LÍDER DO SD.
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, MARIA DO ROSÁRIO, BETINHO GOMES, CHICO ALENCAR, RUBENS PEREIRA JÚNIOR E BRUNO COVAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS BETINHO GOMES E HUGO MOTTA.
USARAM DA PALAVRA O RELATOR, DEPUTADO RONALDO FONSECA, E O RECORRENTE, EDUARDO CUNHA.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEPUTADO CARLOS MARUN, 1º VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO". OS DEPUTADOS COVATTI FILHO, VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PP/PTB/PSC E RUBENS PEREIRA JÚNIOR, VICE-LÍDER DO PCDOB, SOLICITARAM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, PORÉM, RETIRARAM A SOLICITAÇÃO LOGO EM SEGUIDA. PASSOU-SE À VOTAÇÃO NOMINAL.
FOI APROVADO O REQUERIMENTO COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM: 37, NÃO: 17, ABSTENÇÃO: 1. TOTAL DE 55 VOTOS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
USOU DA PALAVRA PARA RÉPLICA O RELATOR, DEPUTADO RONALDO FONSECA.