CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/07/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 140/16 - dos Srs. Rôney Nemer e Erika Kokay - que "requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "greve dos funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 141/16 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia do Profissional de Eventos"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 143/16 - d os Srs. Vicentinho e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL. 427/2015, assim como os seus apensados, PLs 944/15 e 4962/16 que tratam da Consolidação das Leis do Trabalho".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/12 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para" (Apensados: PLPs 349/13 e 364/13) 
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 364/13, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 349/13, apensado.
Vista ao Deputado Walney Rocha, em 15/06/16.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/14 - do Senado Federal - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Leonardo Monteiro, em 06/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 117/15 - do Sr. João Gualberto - que "regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 18/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL VILELA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 641/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 134/15 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "Suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E DANIEL VILELA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 460/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta o art. 17-A ao Capítulo V da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, o qual dispõe sobre acordo de leniência".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão, Luiz Carlos Busato e Vicentinho, em 18/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL VILELA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 915/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca e outros - que "define o crime de lesa-pátria"
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.213/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas ". (Apensado: PL 3028/15)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.028/15, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS RÔNEY NEMER E DANIEL VILELA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.685/09 - do Senado Federal - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 09/09/2015.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS GEOVÂNIA DE SÁ E DANIEL VILELA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.221/11 - do Senado Federal - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PLs 4845/12, 5054/13, 5197/13 e 5975/13)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.975/13, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e pela rejeição dos PLs nºs 4.845/12, 5.054/13 e 5.197/13, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS DANIEL VILELA E LEONARDO MONTEIRO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.681/11 - do Senado Federal - que "altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade". (Apensado: PL 4648/09)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4648/09, apensado.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 19/05/15.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL VILELA.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bebeto, em 14/10/15.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL VILELA.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.923/14 - da Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.926/14 - do Tribunal de Contas da União - que "altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.310/00 - do Sr. Euler Morais - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PLs 3334/00, 3371/00, 1079/11, 3394/00,  653/11, 4159/01, 2194/03, 2926/04, 4095/04, 4578/04, 4800/05, 4879/05, 4935/05, 6086/05, 7653/2006, 1593/07, 5098/09, 1695/11, 2172/07, 3345/08 e 8017/10)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.879/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 5.098/09, 8.017/10, 653/11, 1.079/11 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Daniel Vilela, em 18/05/2016.
Retiradas: 1
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO D DEPUTADO JORGE CORTE REAL.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/11)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2673/11, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação.
VISTA À DEPUTADA ERIKA KOKAY.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". (Apensado: PL 4690/12)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.690/12, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Aureo e Roberto Sales, em 04/11/15.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/11)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1263/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E GEOVÂNA DE SÁ.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.137/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.748/11 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 275/2011) - que "altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior". (Apensados: PLs 3360/08 e 4609/09)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 3.360/2008, apensado, e da emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.609/09, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL VILELA.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.670/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". (Apensado: PL 5205/13)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5205/13, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemendas.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.705/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes". (Apensado: PL 7989/14)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7989/14, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/13.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS JORGE CORTE REAL E GEOVÂNIA DE SÁ.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 5.100/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS DANIEL VILELA E LEONARDO MONTEIRO.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 5.755/13 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


28 -

PROJETO DE LEI Nº 6.041/13 - do Senado Federal - que "altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988". (Apensado: PL 5788/13)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5788/13, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


29 -

PROJETO DE LEI Nº 6.252/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais". (Apensado: PL 3296/15)
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/15, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 7.555/14 - do Sr. Jorginho Mello - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lucas Vergilio, em 28/10/15.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 03/11/15.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CABO SABINO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 7.739/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 7.824/14 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 8.048/14 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 447/15 - do Sr. Décio Lima - que "altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas"
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CABO SABINO E RÔNEY NEMER.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 786/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 1.397/15 - do Sr. Angelim - que "dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".


37 -

PROJETO DE LEI Nº 1.520/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 1.580/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". (Apensados: PLs 2242/15 e 2309/15)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2242/15, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2309/15, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 2.308/15 - do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA GEOVÂNIA DE SÁ.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 2.321/15 - do Sr. André Figueiredo - que "estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JORGE CÔRTE REAL.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 2.615/15 - do Sr. Marcos Soares - que "dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 2.830/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.