Às dez horas e vinte minutos do dia treze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes e Josi Nunes - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Celso Jacob, Danilo Cabral, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, George Hilton, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lins, Celso Pansera, Delegado Waldir, Eduardo Barbosa, Flavinho, Helder Salomão, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Marx Beltrão, Rafael Motta e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Pedro Chaves, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bacelar, Caio Narcio, Damião Feliciano, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Mariana Carvalho, Nilson Pinto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sergio Vidigal e Waldenor Pereira. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em cinco de julho do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Danilo Cabral.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de seis a treze de julho do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Vice-Presidente, Deputado Pedro Fernandes, assumiu a presidência. 1 - REQUERIMENTO Nº 212/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Presidente da Associação dos Professores do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP, que teve fundamental importância na discussão do Plano Nacional de Educação". O autor encaminhou o requerimento que, em votação, foi aprovado. O Presidente Arnaldo Faria de Sá reassumiu a Presidência. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013 e PL 7845/2014). Discutiram a matéria o Deputado Celso Jacob e Danilo Cabral. Retirado de pauta de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.287/15 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 378/2012) - que "concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica". O Relator, Deputado Aliel Machado, procedeu à leitura do seu parecer pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Glauber Braga. Em votação foi aprovado o parecer. Votou contrário o Deputado Glauber Braga. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.995/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 46/2015) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio". O Relator, Deputado Alan Rick, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emenda de redação. Em votação, foi aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.072/15 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina". O Relator, Deputado Lobbe Neto, defendeu seu parecer, pela aprovação, já lido em reunião anterior. Discutiram a matéria os Deputados Ságuas Moraes, Pedro Uczai, Danilo Cabral e Glauber Braga. Ficou acordado que o Deputado Pedro Uczai observará a posição da Universidade sobre o assunto na Comissão de Cultura. Em votação, foi aprovado o parecer. Abstenção de voto dos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

O Relator, Deputado Diego Garcia, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai. Em votação, foi aprovado o parecer. Votou contrário Glauber Braga. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015) Ausente o Relator, Deputado Geraldo Resende, o Presidente designou o Deputado Átila Lira para proceder à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Ságuas Moraes e Moses Rodrigues. Em votação foi aprovado o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 150/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE". Retirado de pauta de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 243/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni)". (Apensados: PL 244/2015, PL 650/2015 e PL 1793/2015). O Relator, Deputado Celso Jacob, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição deste, do PL 244/2015, do PL 650/2015, e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Vista concedida ao Deputado Glauber Braga. 10 - PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica". A Relatora, Deputada Raquel Muniz, usou da palavra para defender sua complementação de voto, pela aprovação, com emendas. Discutiu a matéria o Deputado Danilo Cabral. Em votação, foi aprovado o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.". Em votação, foi aprovado o parecer pela aprovação, com substitutivo, com voto contrário dos Deputados Pedro Uczai e Ságuas Moraes. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.481/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências".