Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/16 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater as obras dos viadutos na BR-364 e em Porto Velho, no Estado de Rondônia".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA.

REQUERIMENTO Nº 153/16 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Empresa de Planejamento e Logística - EPL e da Polícia Rodoviária Federal - PRF, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre a real situação do percurso da BR-364 à Carretera Interoceanica - no Peru, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA.

REQUERIMENTO Nº 154/16 - dos Srs. Remídio Monai e Ronaldo Carletto - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a viabilidade das plataformas elevatórias veiculares em veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/16 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas das obras e dos acidentes da BR 135".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEGAL.

REQUERIMENTO Nº 156/16 - do Sr. Diego Andrade - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.864 de 2016, que altera a taxa de fiscalização prevista no § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO REMÍDIO MONAI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.575/15 - do Sr. Pedro Vilela - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.745/16 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 692/2015) - que "denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.207/13 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6761/2013)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.581/14 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 08/06/2016.
O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 12/07/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.002/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Silas Freire, em 11/05/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico". (Apensado: PL 5423/2016)
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5423/2016, apensado.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 01/12/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.314/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 08/06/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.340/15 - do Sr. Goulart - que "proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/15 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL 3499/2015, PL 3767/2015 e PL 5519/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3499/2015, e do PL 3767/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 06/07/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.562/15 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015" (Apensado: PL 3617/2015 (Apensados: PL 3630/2015 e PL 3668/2015))
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3617/2015, do PL 3630/2015, e do PL 3668/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.665/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.971/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.311/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.