CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/07/2016


Reunião Deliberativa:


A - Audiência Pública:

Roberto Westenberger - Superintendente da Susep; (COMPARECEU)

Danilo Cláudio da Silva - Diretoria de Supervisão de Solvência; (COMPARECEU)

Helena Mulim Venceslau - Diretoria de Supervisão de Conduta. (COMPARECEU)


Requerimento n. 3/2016 - Deputada Raquel Muniz (PSD/MG).

Requerimento n. 26/2016 - Deputado Odorico Monteiro (PROS/CE).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações e documentos provenientes da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, por supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer ao Ministério Público do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer ao Ministério Público do Estado do Alagoas, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado de Alagoas".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas"
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitados os atos constitutivos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A".
APROVADO.