CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 12/07/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: persecução penal - competência e atos processuais

Compareceram os Convidados:

  • Antônio de Padova, Presidente do Instituto de Ciências Penais;

  • Ada Pellegrini Grinover, professora da USP;

  • Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor da PUC/RS.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Marcelo Squassoni - (PL 8045/2010) - que "requer audiência pública com os seguintes convidados: Delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Propriedade Imaterial (DRCPIM) do Rio de Janeiro; representante do Ministério Público Federal; representante da Ordem dos Advogados; representante do Google Brasil".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Cabuçu Borges - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências, inclusive a violência sexual, com os convidados: ELISABETE BORGIANNI, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; EUNICE TEREZINHA FÁVERO, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; ESTHER ARANTES, Doutora em Educação pela Universidade de Boston (EUA 1981), Coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direito Humanos (UERJ); MARIA HELENA MARIANTE FERREIRA, Psicóloga e Psiquiatra; CLAUDIA ANAF, Mestre em Psicologia pela FFLCH-USP; DANIEL ISSLER. Juiz Assessor da Corregedoria de Justiça de São Paulo; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP; JOÃO BATISTA DA COSTA SARAIVA, Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Termo Circunstanciado de Ocorrência no novo Código de Processo Penal, com a sociedade, representantes de associações do Poder Público, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e associações de entidade de classe".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná; Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, no tema "prova", com os seguintes convidados: Ney Barros Bello Filho - Desembargador Federal Criminal, Rogério Schietti - Ministro do STJ, e Marllon Souza - Juiz Criminal no Amazonas".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Silas Freire - (PL 8045/2010) - que "requer realização de Reunião no município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010".
    APROVADO, na forma de Encontro Regional.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Fabiano Pimentel para expor sobre o Código de Processo Penal".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 60/16 - da Sra. Keiko Ota - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Encontro Regional na cidade de São Paulo/SP, para debater o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, e apensados, que trata do Código de Processo Penal".
    APROVADO.