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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
13/07/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 158/16 - dos Srs. Bonifácio de Andrada, Carlos Andrade, Jô Moraes e Vanderlei Macris - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Subcomissão Especial destinada a tratar da Crise do Setor Naval Brasileiro". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 160/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a debater e avaliar as implicações da criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Materiais Nucleares (ABACC) para a política regional, bem como as contribuições do organismo para a política nuclear internacional, com a participação de representantes de entidades governamentais, da ABACC e das comunidades acadêmica e científica". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
MENSAGEM Nº 381/14
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil, em 7 de junho de 2012".
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4 - |
MENSAGEM Nº 598/15
- do Poder
Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2010".
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5 - |
MENSAGEM Nº 451/15
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
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6 - |
MENSAGEM Nº 456/15
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011".
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7 - |
MENSAGEM Nº 207/16
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012".
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8 - |
MENSAGEM Nº 545/15
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011".
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9 - |
MENSAGEM Nº 23/16
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015".
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10 - |
MENSAGEM Nº 26/16
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República de Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015".
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11 - |
MENSAGEM Nº 57/16
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015".
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12 - |
MENSAGEM Nº 134/16
- do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.476/16
- do Sr. William Woo - que "dispensa do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan) no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
829/13
- do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.721/16
- do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por militar estadual ou distrital em serviço".
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C - |
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 196/15
- do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
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