Reunião Deliberativa:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.567/16 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção". (Apensado: PL 4973/2013 (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015))
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária do PL 4567/16, e do PL 4973/13, do PL 6726/13 e do PL 600/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 4567/16 e, pela rejeição do PL 6726/2013, do PL 600/2015, e do PL 4973/2013, apensados.
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO, A FAVOR E CONTRA, RESPECTIVAMENTE: DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS) E DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA POR VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, SOLICITADA PELO DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP), COMO LÍDER DA MINORIA, E PELO DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), COMO LÍDER DO PT.
REJEITADO O REQUERIMENTO. VOTOS SIM: 0; VOTOS NÃO: 20; OBSTRUÇÃO: 4; TOTAL: 24.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. DAVIDSON MAGALHÃES (PCDOB-BA), DEP. ALFREDO KAEFER (PSL-PR), DEP. AFONSO MOTTA (PDT-RS), DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS), DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP), DEP. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PPS-BA), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS) E DEP. RODRIGO MAIA (DEM-RJ).
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, COM VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO, A FAVOR E CONTRA, RESPECTIVAMENTE: DEP. RODRIGO MAIA (DEM-RJ) E DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO. VOTOS SIM: 23; VOTOS NÃO: 5; TOTAL: 28.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.