CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/07/2016


A -

Reunião Deliberativa:



LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça cópia dos documentos oriundos da Operação Tempo de Despertar".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes no Estado do Paraná".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao delegado do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos - NURSE Sr. Renato Bastos Figueiroa, Polícia Civil do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as informações obtidas nas investigações das fraudes no Estado do Paraná".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados à Seguradora Líder, informar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a quantidade e o andamento dos processos abertos em 2015 e quantos foram julgados".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer envio de documentos coletados pela Polícia Civil do estado do Ceará, que digam respeito a irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o envio dos nomes dos servidores que participaram do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVAT, e encaminhe o presidente deste grupo para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito"
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do relatório do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVAT"
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor dos relatórios de fiscalização dos últimos 5 anos junto a seguradora LIDER"
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a Polícia Federal, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações do inquérito relacionado as fraudes no Seguro DPVAT"
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Ceará, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes do Seguro DPVAT no Estado do Ceará".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, ao Ministério Público de Minas Gerais, o compartilhamento do inteiro teor do Oficio 206/2016/CRPPNM do Ministério Público de Minas Gerais referente a "Operação Tempo de Despertar"".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do Processo de Fiscalização Especial SUSEP No. 15414.001406-2015"
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Marcos Rogério - (RCP 19/2015) - que "solicita que esta CPI requisite a Polícia Federal o compartilhamento das informações e documentos constantes do processo de investigação no âmbito da Operação Tempo de Despertar".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Dr. Alexandre Schneider, Procurador da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Bruno de Oliveira Muller, Promotor de Justiça, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida os Srs. Paulo Marcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotores de Justiça, para prestarem informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. André de Vasconcelos Dias, Procurador Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Glaudiston Galeano Lessa, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Dr. Álvaro Ikeda, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 28/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Coronel Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães - Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Delegado Federal Marcelo Eduardo Freitas, Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Padre Nélio Roberto Schwanke, Diretor Administrativo do Hospital Arquidiocesano Cônsul C. Renaux e Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Azambuja, Brusque/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.


25 -

REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Artur José Hummel, Diretor Administrativo do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Tubarão/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.


26 -

REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Vitório Alves de Carvalho Neto, Diretor Proprietário da Hope Clínica Ltda, em Imperatriz/MA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANSCISCHINI.


27 -

REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Birigui/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.


28 -

REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. José Galvani Braga Sales, Diretor da CFR - Clínica de Fisioterapia e Reabilitação - Ltda, em Santa Quitéria/CE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.


29 -

REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação da Dra. Hildenete Monteiro Fortes, Corregedora Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.


30 -

REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com vistas a debater irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.


31 -

REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luciano Portal Santanna, ex superintendente da SUSEP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO.


32 -

REQUERIMENTO Nº 42/16 - da Sra. Gorete Pereira - (RCP 19/2015) - que "requer seja convidado o senhor MARCELO DAVOLI, Diretor Jurídico da Seguradora Líder, para prestar esclarecimentos sobre fraudes e irregularidades identificadas nos processos judiciais e administrativos da Seguradora Líder".
NÃO DELIBERADO.


33 -

REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de juízes que atuaram em ações que tinham como objeto pagamento de indenizações suplementares do Seguro DPVAT"
NÃO DELIBERADO.


34 -

REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Marcos Rogério - (RCP 19/2015) - que "solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. ALBERTO ANGERAMI, Diretor do DENATRAN".
APROVADO.


35 -

REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Marcos Rogério - (RCP 19/2015) - que "solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. FERNANDO FERRAZZA NARDES, Coordenador - Geral de Instrumental Jurídico e de Fiscalização do DENATRAN"
APROVADO.