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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/07/2016
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 15h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 18/16
- da Sra. Raquel Muniz - que "realização de Audiência Pública para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 19/16
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal, bem como sua remuneração"
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 20/16
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública para ouvir a nova Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça sobre as políticas públicas dessa secretaria".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 21/16
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a ocorrência da sífilis congênita no Brasil".
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 22/16
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer a elaboração da Cartilha da Mulher".
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| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.000/16
- do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 8/2016) - que "institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)".
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| 7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/16
- da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".
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