Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no anexo II, plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Professor Victório Galli - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Diego Garcia, Luizianne Lins, Misael Varella, Otavio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Remídio Monai, Rodrigo Martins, Rômulo Gouveia, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Erika Kokay e Professora Marcivania – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Flavinho, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Luis Tibé, Mariana Carvalho, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Dr. Jorge Silva, Maria do Rosário, Roberto Alves, Rubens Otoni e Valadares Filho. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia quinze de junho de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, informou que houve designações de relatoria nos dias vinte e vinte e oito de junho do corrente ano. ORDEM DO DIA: Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO/2017) - PL Nº 2/2016-CN. O Presidente solicitou que o Deputado Eduardo Barbosa lesse as sete sugestões de emendas de meta apresentadas. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 1/2016 - da Sra. Luizianne Lins. EMENTA: "Pessoa com Deficiência". Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 210N – Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Acréscimo de Meta: 12. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 2/2016 - do Sr. Professor Victório Galli. EMENTA: "Priorização de projetos para promover acessibilidade, adequação arquitetônica das instituições públicas, transporte acessível e disponibilização de tecnologia assistiva no contexto escolar". Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 20RP – Infraestrutura para a Educação Básica - Acréscimo de Meta: 100. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 3/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa. EMENTA: "Educação de jovens e adultos”. Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 214V – Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã - Acréscimo de Meta: 300. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 4/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa. EMENTA: "Inclui a proteção social especial”. Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 2B31- Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Acréscimo de Meta: 27. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 5/2016 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende. EMENTA: "Apoio a iniciativas de valorização da diversidade, de promoção dos direitos humanos e de inclusão”. Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 213M – Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Acréscimo de Meta: 300. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 6/2016 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende. EMENTA: "Estruturação da rede de serviços de proteção social especial”. Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 2B31- Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Acréscimo de Meta: 4.000. SUGESTÃO DE EMENDA DE META Nº 7/2016 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende. EMENTA: "Infraestrutura para a educação básica”. Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 20RP – Infraestrutura para a Educação Básica - Acréscimo de Meta: 100. Durante a discussão das sugestões de emenda apresentadas, os parlamentares presentes decidiram pela aglutinação das sugestões de emenda nº 2 e nº 7 e das sugestões de emenda nº 4 e nº 6. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende retirou a sugestão de emenda nº 5, de sua autoria. A Deputada Luizianne Lins retirou a sugestão de emenda nº 1, de sua autoria, e subscreveu a sugestão de emenda nº 3, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa. Em seguida, o Presidente submeteu as sugestões de emenda à votação, sendo aprovadas unanimemente as seguintes: EMENDA DE META Nº 1/2016 - Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 20RP – Infraestrutura para a Educação Básica - Acréscimo de Meta: 100. EMENDA DE META Nº 2/2016 - Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 214V – Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã - Acréscimo de Meta: 300. EMENDA DE META Nº 3/2016 - Tipo da Emenda: Inclusão de Meta - Ação: 2B31- Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Acréscimo de Meta: 4.000. Em seguida, o Presidente comunicou o recebimento de duas Sugestões de Emendas ao Texto da LDO/2017 e solicitou que o Deputado Eduardo Barbosa, autor das duas sugestões, que fizesse a leitura das respectivas proposições: SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO DA LDO Nº 1/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa. Tipo da Emenda: Aditiva. Referência: Corpo da Lei, Art. 61, Inciso I. – Acrescenta alínea “c” ao Inciso I do art. 61. SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO DA LDO Nº 2/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa. Tipo da Emenda: Aditiva. Referência: Corpo da Lei, Art. 63. – Acrescenta artigo 63-A. Não havendo membros inscritos para discussão, o Presidente submeteu as proposições à votação, sendo aprovadas unanimemente as seguintes: EMENDA AO TEXTO DA LDO Nº 4/2016 - Tipo da Emenda: Aditiva. Referência: Corpo da Lei, Art. 61, Inciso I. – Acrescenta alínea “c” ao Inciso I do art. 61. EMENDA AO TEXTO DA LDO Nº 5/2016 - Tipo da Emenda: Aditiva. Referência: Corpo da Lei, Art. 63. – Acrescenta artigo 63-A. REQUERIMENTOS. 1. REQUERIMENTO Nº 58/16 – da Sra. Erika Kokay – que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas a discutir a incidência da Aids nas pessoas com deficiência". As Deputadas Zenaide Maia e Carmen Zanotto subscreveram o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente passou a condução da Reunião à Deputada Carmen Zanotto para que houvesse deliberação de Requerimento de sua autoria. 2. REQUERIMENTO Nº 59/16 – do Sr. Professor Victório Galli – que "requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados colaborem com a organização da Copa Brasil de Xadrez para Deficientes Visuais - Etapa Centro Norte, viabilizando, inclusive, uma visita dos participantes do campeonato ao Congresso Nacional". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Professor Victório Galli reassumiu a Presidência da reunião. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3. PROJETO DE LEI Nº 4.282/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 493/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento)". (Apensados: PL 2044/2011, PL 5053/2013, PL 8094/2014, PL 167/2015 e PL 2155/2015). RELATORA: Deputada Carmen Zanotto. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2044/2011, do PL 8094/2014, do PL 167/2015, e do PL 2155/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2013, apensado. Retirado de pauta a pedido da relatora. 4. PROJETO DE LEI Nº 1.152/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Carmen Zanotto discutiu a matéria. Em votação, o Parecer foi aprovado. 5. PROJETO DE LEI Nº 3.399/15 - do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 1995. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. 6. PROJETO DE LEI Nº 3.729/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta a pedido da relatora. 7. PROJETO DE LEI Nº 3.900/15 - do Sr. Celso Jacob - que "revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo que considerava como especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela rejeição. Não Deliberado. O Deputado Professor Victório Galli passou a Presidência ao Deputado Eduardo Barbosa, para ler o seu parecer ao Projeto de lei nº 4.539/16. 8. PROJETO DE LEI Nº 4.539/16 - da Sra. Mara Gabrilli - que "concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece". RELATOR: Deputado PROFESSOR VICTÓRIO GALLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. O Deputado Professor Victório Galli reassumiu a condução da Reunião. 9. PROJETO DE LEI Nº 4.645/16 - do Sr. Flavinho - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Barbosa. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos, antes convocando para Reunião Extraordinária de Audiência Pública, após o término desta reunião, para debater o tema “Debater a acessibilidade das pessoas com deficiência nas obras públicas no Brasil.”. Para constar, eu __________________, Herica Brito de Souza, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Professor Victório Galli________________, e publicada no diário da Câmara dos Deputados. Xxxx