CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/07/2016


A -

Reunião Deliberativa:


Apreciação das Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela CFT ao Projeto de Lei nº 02/2016 - CN (PLDO 2017).

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h50min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a redação do Art.004 do PLDO 2017 "visando à elaboração do Anexo de Prioridades e Metas"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a redação dos incisos I e VIII do § 11 do Art.007 do PLDO 2017 para "inclusão do IU para MDE"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a redação do Art.004 do PLDO 2017 para tratar de "Prioridades Obrigatórias""
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/16 - da Sra. Tia Eron - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2017: "Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica". Programa: 2080. Ação: 20RJ".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA, POR NÃO ATENDER ÀS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/16 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "inclui o parágrafo no Art. 077 do PLDO 2017 para tratar de "Auditoria da Dívida Pública com participação social"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/16 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "altera a redação do Parágrafo Único no Art. 074 do PLDO 2017, visando a "correta contabilização dos juros da dívida pública"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/16 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "altera a redação do Art. 095 do PLDO 2017, visando permitir "reajuste do auxilio alimentação e assistência pré-escolar dos servidores"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/16 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "inclui o novo parágrafo no Art. 074 do PLDO 2017, visando dar "Transparência sobre o montante de juros pagos"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a redação do inciso XIV do Anexo I do PLDO 2017, visando obter mais informações sobre "Execução Física e Financeira do PAC"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


10 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a redação do Art.017 do PLDO 2017, que trata de "SICONV e orçamento impositivo"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


11 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a redação do Art.056 do PLDO 2017, visando limitar a "execução provisória do PLOA 2017, caso não seja aprovado até 31 de dezembro"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


12 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "inclui o Art.072-A no PLDO 2017 para tratar de "Procedimento simplificado para convênios e contratos"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


13 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/16 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "suprime o Art. 2º do PLDO 2017, que trata da meta fiscal".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


14 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/16 - do Sr. Miro Teixeira - que "altera a redação do Art.013 do PLDO 2017 para contemplar "Reserva de recursos para compensação de proposições em tramitação"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


15 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/16 - do Sr. Miro Teixeira - que "inclui novo inciso no §1º do Art.116 do PLDO 2017 sobre "obrigação de relatórios de saldos devidos pelo Tesouro a Bancos e FGTS"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.


16 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/16 - do Sr. Miro Teixeira - que "inclui novo parágrafo no Art. 098 do PLDO 2017, "sobre Impacto Orçamentário de Desonerações Heterônomas"".
APROVADA POR UNANIMIDADE A SUGESTÃO DE EMENDA.