CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 de julho de 2016.

Às dez horas e cinquenta minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Alexandre Leite - Presidente; Jorge Tadeu Mudalen - Vice-Presidente; Afonso Motta, Bilac Pinto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Hélio Leite, Jhc, José Nunes, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Roberto Alves, Sandro Alex, Sibá Machado, Silas Câmara, Victor Mendes, Vitor Lippi e Walney Rocha - Titulares; Alexandre Valle, Bruna Furlan, Caetano, Claudio Cajado, Elizeu Dionizio, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Flavinho, Goulart, Izalci, Josué Bengtson, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Abi-Ackel, Pr. Marco Feliciano, Rômulo Gouveia, Severino Ninho, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Paulo Foletto e Pedro Cunha Lima, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Faria, Francisco Floriano, Heráclito Fortes, Luciana Santos, Luis Tibé, Marcos Soares, Tia Eron e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões – 10ª, 11ª, 12ª e 13ª, realizadas nos dias 14, 15 e 21 de junho de 2016. O senhor Deputado Roberto Alves solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: ) Mensagem da Presidência da República, comunicando que foi autorizada, conforme Decreto de 24 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de junho de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicações e Participações S.A., nos municípios e cidade que menciona - CAC nº 25/2016; ) Divulgação do XXI Prêmio Tesouro Nacional/2016 – Concurso de Monografias na Área de Finanças Públicas, promovido pela Escola de Administração Fazendária; e ) Justificativa de ausência dos Deputados Marcelo Aguiar, nos dias 14 e 21 de junho e Tia Eron, no dia 21 de junho. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da Comissão, nos dias 22 e 29 de junho. ORDEM DO DIA: O Plenário aprovou as solicitações de inversões de pauta apresentadas pelos Deputados Sandro Alex, Margarida Salomão, Silas Câmara e Jorge Tadeu Mudalen, para apreciação dos itens 64, 78, 87, 88, 93 e 62. 64 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 84/16 - do Sr. Julio Lopes - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD - Anatel (Edital de 700 MHz) gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD)". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 78 - PROJETO DE LEI Nº 70/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 45 da Lei nº 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta para trinta dias o prazo para autoridade administrativa representar ao Ministério Público Federal contra o autor ou autos do ilícito penal, sob pena de responsabilidade. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 87 - PROJETO DE LEI Nº 2.006/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "altera a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para facultar ao cidadão a Certificação Digital dos documentos de porte obrigatório descritos no Código". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 88 - PROJETO DE LEI Nº 2.041/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 93 - PROJETO DE LEI Nº 2.802/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre a legalidade das alterações na grade de canais do serviço de televisão por assinatura". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Discutiram a Matéria os Deputados Jorge Tadeu Mudalen, Bilac Pinto, Izalci e Margarida Salomão. Em votação simbólica, o parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Jorge Tadeu Mudalen, Marcelo Aguiar, Silas Câmara, Sóstenes e Sibá Machado. Foi solicitado verificação de votação, pelos mesmos deputados que votaram contra. Encerrada a votação e apuração dos votos, o painel apresentou o seguinte resultado: 11 (onze) votos favoráveis ao parecer e 1 (uma) abstenção, constatando-se falta de quórum (vinte e dois votos). Por falta de quórum para deliberação, os outros itens da pauta também não foram deliberados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião para os dias 12 e 13 de julho e encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Calebe Nunes Silva – Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.