Emendas da Comissão de Educação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO 2017 (PLN 2/2016).

Aprovadas as seguintes emendas de metas:

1. Infraestrutura para a Educação Básica. Programa: 2080. Ação: 20RP. Acréscimo de meta: 5.000 (i)

2. Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Programa: 2080. Ação 20RL. Acréscimo de meta: 700.000 (v)

3. Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior. Programa: 2080. Ação: 8282. Acréscimo de meta: 27.000 (iii)

Foram aprovadas as 7 emendas de texto apresentadas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 201/16 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater com a as entidades da Sociedade Civil, pesquisadores e CAPES a institucionalização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) enquanto política de Estado".
APROVADO. SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

REQUERIMENTO Nº 202/16 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização Audiência Pública da Comissão de Educação, para celebrar os cinquenta anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966 , acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 205/16 - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 206/16 - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA COMISSÃO DE ESPORTE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E RAQUEL MUNIZ.

REQUERIMENTO Nº 207/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transporte para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 208/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos (as) Senhores (as) : Secretário de Educação Básica - SEB/MEC, Marcos Antônio Viegas Filho - Secretário de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC, Luiz Roberto Alves - Representante do Conselho Nacional de Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, Priscila Cruz - Representante do movimento Todos pela Educação e Daniel Cara - Representante da Campanha Nacional pelo direito à Educação, para apresentação de trabalhos recentes do Tribunal de Contas da União na área da Educação".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO ENTRE OS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 209/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão de Educação e a Comissão de Seguridade Social e Família para tratarmos dos impactos na vida dos alunos do curso de medicina das Universidades Federais em razão da suspensão do pagamento das bolsas de preceptores".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 210/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Abílio Baeta Neves, Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES); da Senhora Andréa Barbosa Gouveia, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED); do Prof. Dr. Isac Almeida de Medeiros, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - (FOPROP); e do Prof. Romualdo Portela de Oliveira, da Universidade de São Paulo e representante da Educação no Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC/ES) da CAPES, para discutir as condições de financiamento dos programas de Pós-Graduação em Educação no âmbito da política para distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação elaborada recentemente pela CAPES".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.287/15 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 378/2012) - que "concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 15/06/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.072/15 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).

PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Kaio Maniçoba, Pedro Uczai e Sergio Vidigal, em 06/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 8225/2014 e do PL 209/2015, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do principal, PL 7646/2014.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Rogério Marinho, em 15/06/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 21/06/2016.
A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE), DEP. MARX BELTRÃO (PMDB-AL), DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.