CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/07/2016



A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2/2016-CN - LDO/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/16 - do Sr. Bilac Pinto - que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 20TZ - Acréscimo de Meta: 100 - Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração".
APROVADA POR UNANIMIDADE.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/16 - do Sr. Paulo Feijó - que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 14T7 - Acréscimo de Meta: 100 - Tecnologia Nuclear da Marinha". 
APROVADA POR UNANIMIDADE.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 20 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável".
PREJUDICADA A SUGESTÃO, EM FACE DA PRÉVIA APROVAÇÃO DOS ITENS 1, 2 E 4 DA ORDEM DO DIA.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/16 - do Sr. Rafael Motta - que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 50 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável".
APROVADA POR UNANIMIDADE.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/16 - do Sr. Sergio Vidigal - que "inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 4892 - Acréscimo de Meta: 1 - Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Combustíveis Renováveis".
PREJUDICADA A SUGESTÃO, EM FACE DA PRÉVIA APROVAÇÃO DOS ITENS 1, 2 E 4 DA ORDEM DO DIA.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "acrescenta § 10 ao art. 5º, com a seguinte redação: "As Agências Reguladoras que dispõem de receita própria e vinculada, prevista na respectiva Lei de criação, não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000".
APROVADA POR UNANIMIDADE.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "acrescenta § 11 ao art. 5º, com a seguinte redação: "Cada Agência Reguladora corresponderá a um órgão orçamentário do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal"".
APROVADA POR UNANIMIDADE.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "acrescenta Seção II ao Anexo III, com a seguinte redação: "II. Demais despesas que não serão objeto de limitação de empenho - 1. Despesas relativas à aplicação das receitas referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica de que trata a Lei 9.427, de 26/12/1996".
APROVADA POR UNANIMIDADE.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/16 - do Sr. Paulo Feijó - que "acrescenta Seção II ao Anexo III, com a seguinte redação: "com a seguinte redação: "II. Demais despesas ressalvadas - 1. Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica".
APROVADA POR UNANIMIDADE.


10 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/16 - do Sr. Paulo Feijó - que "acrescenta Seção II ao Anexo III, com a seguinte redação: "II. Demais despesas ressalvadas - 1. Despesas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - 2. Programa Nuclear da Marinha (PNM)".
APROVADA POR UNANIMIDADE.