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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/07/2016
| LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 10h30 |
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A - APRECIAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 (PL 02/2016-CN). SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 01:
DA
AERONÁUTICA
(EMENDA DE META) – PROPÕE O ACRÉSCIMO DE META AO ANEXO VII DA LDO,
REFERENTE À AÇÃO 20 XV – OPERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
BRASILEIRO (SISCEAB). APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 02:
DA
MARINHA
DO BRASIL
(EMENDA DE META) – PROPÕE O ACRÉSCIMO DE META AO ANEXO VII DA LDO,
REFERENTE À AÇÃO 123 I, CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS
CONVENCIONAIS. APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 03: DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
(EMENDA DE META) – PROPÕE ACRÉSCIMO AO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA
LDO, REFERENTE À AÇÃO 20I5 – SERVIÇOS CONSULARES E DE ASSISTÊNCIA A
BRASILEIROS NO EXTERIOR. APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 04:
DA
MARINHA DO BRASIL
(EMENDA DE TEXTO) – ACRESCENTAR AO ARTIGO 56 O INCISO XVII, COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: “AÇÕES RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA EM MISSÕES DE
MANUTENÇÃO DA PAZ SOB A ÉGIDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS”.
APROVADA
SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 05:
DA
MARINHA DO BRASIL
(EMENDA DE TEXTO) – ACRESCENTAR AO ANEXO III UM ITEM 65 COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: “OS PROJETOS ESTRATÉGICOS DECORRENTES DAS NECESSIDADES IMPOSTAS
PELO DECRETO Nº 6.703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (ESTRATÉGIA NACIONAL DE
DEFESA)”. APROVADA APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 07:
DA
MARINHA DO BRASIL
(EMENDA DE TEXTO) – ACRESCENTAR AO ANEXO III A SEÇÃO II COM A SEGUINTE
REDAÇÃO: “ITEM II: DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS: 1. DESPESAS RELACIONADAS À
CAPACITAÇÃO DE MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA MARINHA DO BRASIL”.
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 08:
DO
EXÉRCITO BRASILEIRO (EMENDA DE TEXTO) – ADICIONAR AO
CAPÍTULO II, ARTIGO 12, APÓS O INCISO XXV, O SEGUINTE INCISO: ÀS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS” . APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 09:
DO
EXÉRCITO BRASILEIRO (EMENDA DE TEXTO) – ADICIONAR AO
CAPÍTULO II, ARTIGO 12, APÓS O INCISO XXV, O SEGUINTE INCISO: ÀS RECEITAS
PRÓPRIAS ARRECADADAS ORIUNDAS DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS”.
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 10:
DO
EXÉRCITO BRASILEIRO (EMENDA DE TEXTO) – ADICIONAR AO
CAPÍTULO II, ARTIGO 12, APÓS O INCISO XXV, O SEGUINTE INCISO: ÀS RECEITAS
DECORRENTES DE ESFORÇO DE VENDAS DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR”.
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 11:
DO
EXÉRCITO BRASILEIRO (EMENDA
DE TEXTO) – CONFERIR NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 53 DA SEÇÃO VIII, DO CAPÍTULO III: “CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS
MENSAIS DE DESPESAS PRIMÁRIAS À CONTA DE RECUROS DO TESOURO NACIONAL E DE
OUTRAS FONTES, EXCLUÍDAS AS DEPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÃO
CONSTITUCIONAL OU LEGAL DA UNIÃO, CONSTANTES DO ANEXO III, OU CUSTEADAS
COM RECEITAS DECORRENTES DE ESFORÇO DE VENDAS DE MATERIAL DE EMPREGO
MILITAR, DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, E DE DOAÇÕES E CONVÊNIOS, E,
INCLUÍDOS EM DEMONSTRATIVO À PARTE, OS RESTOS A PAGAR, DESTINGUINDO-SE OS
PROCESSADOS DOS NÃO PROCESSADOS”. APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 12:
DO
EXÉRCITO BRASILEIRO (EMENDA DE TEXTO) – CONFERIR NOVA
REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 54 DA SEÇÃO VIII, DO
CAPÍTULO III: “CUSTEADAS COM RECURSOS DECORRENTES DE ESFORÇO DE VENDAS DE
MATERIAL DE EMPREGO MILITAR, DE DOAÇÕES E CONVÊNIOS”.
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 13:
DA
AERONÁUTICA
(EMENDA DE TEXTO) – ACRESCENTAR NO ITEM 64 DO ANEXO III DA LDO O SEGUINTE
TEXTO: SEÇÃO
II – DEMAIS DESPESAS RESSALVADAS: 1. DESPESAS DO PROGRAMA OPERAÇÃO DO
SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO. PROGRAMA: 2058. AÇÃO: 20XV
(FUNDO AERONÁUTICO). 2. DESPESAS DO PROGRAMA DE
INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS. PROGRAMA: 2058. AÇÃO: 2913 (FUNDO AERONÁUTICO).
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 14:
DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
(EMENDA DE TEXTO) – ACRESCENTAR O ITEM 63-B AO ANEXO III DA LDO COM O
SEGUINTE TEXTO: ITEM
63-B – “MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO (ARTIGOS
11, 42, 43, 44, 45, 58 E 59 DA LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E
ARTIGOS 21, 22 E 24 DA LEI 8.829, DE 22/12/1993, COMBINADOS COM A ALÍNEA
“C” DO ARTIGO 8º, E COM O ARTIGO 28 DA LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE
1972.” APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 15:
DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
(EMENDA DE TEXTO) – ACRESCENTAR UM ITEM AO ANEXO III DA LDO COM O SEGUINTE
TEXTO: ITEM
65 – “SERVIÇOS CONSULARES E DE ASSISTÊNCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR,
EXECUTADAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES”. APROVADA |
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| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 158/16
- do Sr. Bonifácio de Andrada e outros - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Subcomissão Especial destinada a tratar da Crise do Setor Naval Brasileiro".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 159/16
- dos Srs. Rosangela Gomes e Márcio Marinho - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater a segurança pública fora das áreas alvo durante o período da Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 152/16
- do Sr. Pedro Vilela - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão Permanente participem do 1º Fórum Global contra o Antissemitismo na América Latina a realizar-se nos dias 17 e 18 de julho de 2016, em Buenos Aires, Argentina".
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 4 - |
MENSAGEM Nº 338/16
- do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
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| 5 - |
MENSAGEM Nº 451/15
- do Poder Executivo - (AV 513/2015) - que "acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
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| 6 - |
MENSAGEM Nº 452/15
- do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011".
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| 7 - |
MENSAGEM Nº 456/15
- do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011".
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| 8 - |
MENSAGEM Nº 468/15
- do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013".
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| 9 - |
MENSAGEM Nº 590/15
- do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014".
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| 10 - |
MENSAGEM Nº 591/15
- do Poder
Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012".
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| 11 - |
MENSAGEM Nº 25/16
- do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015".
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| 12 - |
MENSAGEM Nº 129/16
- do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014".
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| D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.256/16
- do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde".
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