LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2017: - Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 ( PL 02/2016-CN) 1) Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios (Deputado Luiz Lauro Filho) APROVADA, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO BIOMA CERRADO NA JUSTIFICATIVA DA EMENDA. 2) Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima (Deputado Luiz Lauro Filho) APROVADA, POR UNANIMIDADE.  3) Formulação e Planejamento para orientar a Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Deputado Luiz Lauro Filho) RETIRADA, POR CONSENSO, POR TER O MESMO OBJETO DA EMENDA CONSTANTE DA PROPOSTA DE Nº 6. 4) Aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos em equipamentos e prédios públicos de ensino (Deputado Nilto Tatto) RETIRADA, POR CONSENSO, DEVIDO A LIMITAÇÃO DE TRÊS EMENDAS POR COMISSÃO PERMANENTE. 5) Despoluição da Laguna de Araruama - no Estado do Rio de Janeiro (Deputado Roberto Sales) RETIRADA, DEVIDO A EXIGÊNCIA DE AS PROPOSTAS TRATAREM DE INTERESSSE NACIONAL. 6) Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas (Deputado Roberto Sales) APROVADA, POR UNANIMIDADE. 7) Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios no Bioma Cerrado (Deputado Antônio Carlos Mendes Thame) RETIRADA, POR CONSENSO. DEVIDO A LIMITAÇÃO DE TRÊS EMENDAS POR COMISSÃO PERMANENTE. O BIOMA CERRADO FOI INCLUÍDO NA JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA CONSTANTE DO ITEM Nº 1. 8) Monitoramento Ambiental, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais (Deputado Antônio Carlos Mendes Thame)   RETIRADA, POR CONSENSO, DEVIDO A LIMITAÇÃO DE TRÊS EMENDAS POR COMISSÃO PERMANENTE. 9) Enfrentamento dos processos de desertificação, mitigação e adaptação aos efeitos da seca para a convivência com a semiaridez no quadro das variações e mudanças do clima e da valorização da biodiversidade (Deputado Antônio Carlos Mendes Thame)   RETIRADA, POR CONSENSO, DEVIDO A LIMITAÇÃO DE TRÊS EMENDAS POR COMISSÃO PERMANENTE. 10) Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios  (Deputado Valdir Colatto) RETIRADA PELO AUTOR, DEVIDO A LIMITAÇÃO DE TRÊS EMENDAS POR COMISSÃO PERMANENTE, ALÉM DE TER O MESMO OBJETO DA PROPOSTA CONSTANTE DO ITEM Nº 1, APROVADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 25/15, que dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma do Cerrado".
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, NILTO TATTO E RODRIGO MARTINS SUBSCREVERAM, COM ADENDO DO DEP. RICARDO TRIPOLI DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E, DO DEPUTADO NILTO TATTO, DE  INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MININSTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, EMBRAPA CERRADO, SOCIEDADE CIVIL QUE ATUE NO BIOMA CERRADO, FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA, FÓRUM DE LUTA PELA ÁGUA, ABEMA, ANAMA, ASSEMAE E AESB.

REQUERIMENTO Nº 114/16 - dos Srs. Paes Landim e Wilson Filho - (REQ 106/2016) - que "solicita a inclusão de convidado na audiência pública que será realizada neste colegiado com base no Requerimento da CMADS nº 106, de 2016, que requer o debate sobre regras do licenciamento ambiental".
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 115/16 - do Sr. Wilson Filho e outros - que "requer a realização de visita técnica e mesa redonda da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em João Pessoa, na Paraíba, para que seja debatida a aceleração do processo de erosão e deslizamentos na Barreira do Cabo Branco e a elaboração de projeto de recuperação e reflorestamento da região".
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO AUTOR DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

REQUERIMENTO Nº 116/16 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o abate da onça Juma, executada em 20/06/2016, após a passagem da tocha olímpica por Manaus (AM)".
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO IBAMA. O DEPUTADO NILTO TATTO SUBRESCREVEU.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.417/15 - do Sr. Goulart - que "tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 287/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE) E DEP. NILTO TATTO (PT-SP).
VISTA AO DEPUTADO HEITOR SCHUCH.

PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensados: PL 2186/2015 e PL 3021/2015)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2186/2015, e do PL 3021/2015, apensados.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 16/09/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE) E DEP. GIVALDO VIEIRA (PT-ES).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.
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PROJETO DE LEI Nº 3.095/15 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 3.751/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/06/2016.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 15/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.