Às dez horas e trinta e dois minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Jaime Martins - Presidente; João Paulo Papa e Alex Manente - Vice-Presidentes; Cacá Leão, Caetano, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Duarte Nogueira, Fabiano Horta, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad e Moema Gramacho - Titulares; Angelim, Hildo Rocha, José Nunes, Julio Lopes, Kaio Maniçoba, Mauro Mariani, Max Filho, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Val Amélio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, Pedro Paulo e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: A – Apreciação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN Nº 2/2016 – CN) o Colegiado deliberou pela apresentação das seguintes emendas: primeira emenda: programa/ação 2068-9999, título da ação: Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de regiões Integradas de Desenvolvimento, Meta:1.000.000; segunda emenda: programa/ação 2048-10SS, título da ação: Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano, Meta:1.000; terceira emenda: programa/ação: 2049-10S3, título da ação: Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários. Meta: 7.000. As sugestões apresentadas foram objeto de acordo prévio realizado pelo Colegiado no dia 06 de julhos de 2016.   Não apreciadas em virtude do encerramento da Reunião. B – Requerimentos: 22 - REQUERIMENTO Nº 115/16 - do Sr. Alex Manente - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.637/2011, que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador””. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 23 - REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita, nos termos regimentais, a alteração do Regulamento nº. 1 de 2015, que disciplina a concessão do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº. 8, de 2015". Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. C – Proposições Sujeitas à Apreciação de Plenário: PRIORIDADE. 24 –PROJETO DE LEI Nº 3.861/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica".  RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/16 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDCs nº 406/2016, 409/2016 e 407/2016. RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados, com substitutivo. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 26 – PROJETO DE LEI Nº 3.876/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providencias". RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: PRIORIDADE. 27 – PROJETO DE LEI Nº 3.277/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: 3946/2015). RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3946/2015, apensado. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 28 – PROJETO DE LEI Nº 2.639/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". (Apensados: PL nºs 4656/2012, 5405/2013, 6937/2013 e 626/2015. O projeto de lei torna obrigatória a contratação de bombeiro civil em edificações públicas e particulares. RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda Modificativa nº 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 29 – PROJETO DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências". O projeto de lei estabelece que os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 30 – PROJETO DE LEI Nº 5.713/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ", para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador. RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 31 – PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015). RELATOR: Deputado CARLOS MARUN. PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 7695/2014 e 3085/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CVT, com subemenda. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 32 – PROJETO DE LEI Nº 239/15 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa". (Apensados: PL 295/2015 e PL 1882/2015). RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 295/2015 e 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 08/06/2016 Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 33 – PROJETO DE LEI Nº 3.093/15 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 34 – PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela aprovação deste. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.060/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião. 36 – PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". O Projeto inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda. RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação. Não apreciado em virtude do encerramento da Reunião.  ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Jaime Martins  ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.