Emendas à LDO:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): Apoio à elaboração de planos de projetos de saneamento". Programa/Ação: 2068/1P95". 
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a empreendimentos de Saneamento Integrado". Programa/Ação: 2068/10S5".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/16 - do Sr. Carlos Marun - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S6". 
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/16 - do Sr. Carlos Marun - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/16 - do Sr. Carlos Marun - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S3". 
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA À LDO NºS 5, 10 E 11/2016.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/16 - do Sr. Flaviano Melo - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Obras Preventivas de Desastres". Programa/Ação: 2040/8348".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/00CW". 
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/00CX". 
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/16 - do Sr. Silvio Torres - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/0E64".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S3". 
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 5,10 E 11/2016.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S3". 
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 5.10 E 11/2016.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários". Programa/Ação: 2049/10S6". 
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano". Programa/Ação: 2048/10SS".
APROVADA UNANIMEMENTE.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/16 - do Sr. Flaviano Melo - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas". Programa/Ação: 2049/OOCW".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/16 - do Sr. Tenente Lúcio - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Obras Preventivas de Desastres". Programa/Ação: 2040/8348".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/16 - do Sr. Tenente Lúcio - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/16 - do Sr. Tenente Lúcio - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas ". Programa/Ação: 2054/8866".
REJEITADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/16 - do Sr. Tenente Lúcio - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de regiões Integradas de Desenvolvimento (116I)". Programa/Ação: 2068-9999".
APROVADA UNANIMEMENTE.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/16 - do Sr. José Rocha - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano". Programa/Ação: 2054/1D73".
REJEITADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/16 - do Sr. Alex Manente - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.637/2011, que "institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ADENDO DO DEPUTADO ALEX MANENTE PARA INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DA CÂMARA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC), DO SINDICATO DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (SECOVI-SP) E DO SINDICATO DA HABITAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL (SECOVI-RS).

REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita, nos termos regimentais, a alteração do Regulamento nº. 1 de 2015, que disciplina a concessão do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº. 8, de 2015".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.861/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/16 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 406/2016 (Apensado: PDC 409/2016) e PDC 407/2016)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.876/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos municípios e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.277/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 193/2015) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca". (Apensado: PL 3946/2015)
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3946/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.639/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". (Apensados: PL 4656/2012, PL 5405/2013 (Apensado: PL 6937/2013) e PL 626/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a contratação de bombeiro civil em edificações públicas e particulares.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda Modificativa nº 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.713/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para projetos ecológicos, projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CVT, do PL 7695/2014, e do PL 3085/2015, apensados, com subemenda.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 239/15 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa". (Apensados: PL 295/2015 e PL 1882/2015)
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 295/2015 e 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF.
Vista ao Deputado Carlos Marun, em 08/06/2016.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.093/15 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.060/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL HADDAD (PSDB-SP), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. HILDO ROCHA (PMDB-MA) E DEP. DÂMINA PEREIRA (PSL-MG).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.