CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 06/07/2016


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Emendas à LDO:


1 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2016 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Apoio à Elaboração e Implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local’. Programa: 2029. Ação: 8689”.

REJEITADA.

2 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2016 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais’. Programa: 2040. Ação: 14RL".
APROVADA POR UNANIMIDADE.

3 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2016 - do Sr. Edmilson Rodrigues- que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica’. Programa: 2080. Ação: 20RP”.
REJEITADA.

4 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Apoio à Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica”.

REJEITADA.

5 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Apoio à Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica’. Programa: 2029. Ação: 8902".
APROVADA POR UNANIMIDADE.

6 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Apoio a Obras Preventivas de Desastres’. Programa: 2040. Ação nº 8348".

APROVADA POR UNANIMIDADE.

7 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2016 - da Sra. Maria Helena - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Apoio à Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)’. Programa: 2058. Ação: 14T5”.

REJEITADA.

8 -    SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2016 - da Sra. Marinha Raupp - que "objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): ‘Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística’. Programa: 2076. Ação: 10V0”.

REJEITADA.

        

B -

Requerimentos:

9 -    REQUERIMENTO Nº 92/2016 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema ‘A importância do Programa Antártico Brasileiro e as pesquisas em desenvolvimento’".

PREJUDICADO O REQUERIMENTO.        

10 - REQUERIMENTO Nº 96/2016 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a aplicação da Lei 11.284/2006 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável".

REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.

11 - REQUERIMENTO Nº 98/2016 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência publica com o tema: ‘Brasil: Uso do território e desigualdades regionais. Reflexões sobre o futuro em uma perspectiva miltoniana’".

REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

12 - REQUERIMENTO Nº 99/2016 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvlimento Regional e Amazônia (CINDRA) para debater a participação da sociedade no licenciamento ambiental".

REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK.

13 - REQUERIMENTO Nº 100/2016 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para discutir a exploração de ouro no Rio Xingu".

REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ NO ROL DE CONVIDADOS.

14 - REQUERIMENTO Nº 101/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o plano de retomada da concessão BR-153".

REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 - PROJETO DE LEI Nº 3.173/2015 - do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros) e dá outras providências".

RELATOR: Deputado NILSON PINTO.

PARECER: pela aprovação.

RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

16 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental".

RELATOR: Deputado ANGELIM.

PARECER: pela aprovação.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.