Reunião Deliberativa:

Apreciação de emendas ao PLDO para 2017 (PLN nº 2, de 2016-CN).

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h30min

As seguintes emendas foram aprovadas:

EMENDAS DE META:

1) Estudos para o Planejamento e Gestão do Transporte Aéreo; ação: 6640; Meta: 1;

2) Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos Brasileiros: ação: 7U41; Meta: 100;

3) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: ação: 1D73; Meta: 25.

EMENDAS AO TEXTO DA LEI:

4) Referência: Artigo 5; Tipo: Aditiva (acrescenta §10 - não contingenciamento  das Agências Reguladoras);

5) Referência: Artigo 5; Tipo: Aditiva (acrescenta §11 - não contingenciamento das Agências Reguladoras).