CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/07/2016

 
A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Política nacional de defesa vegetal.

Expositores:

  • Rogério Dias, Coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

  • Reginaldo Minaré, Consultor da Área de Tecnologia, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

  • Cláudio Pereira Calheiros, Assessor do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA;

  • José de Souza Reis Filho, Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do CONFEA.


    Em atendimento aos requerimentos nºs 4/16 e 5/16, ambos do Deputado Luiz Nishimori (PR/PR), e 32/16, da Deputada Tereza Cristina (PSB/MS).

    		•
     
    II -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 6299/2002) - que "requer realização de audiência pública para debater a produção agrícola orgânica e agroecológica em larga escala, sendo convidados os Srs. Pedro Paulo Diniz, proprietário da Fazenda Toca; e Ernest Gotsch, especialista em produção agroecológica".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 36/16 - da Sra. Tereza Cristina - (PL 6299/2002) - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de riscos químicos ocupacionais, sendo convidado o Oncologista Paulo Hoff".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Luiz Nishimori - (PL 6299/2002) - que "solicita ao Ministério da Saúde que se encaminhem todas as informações em relação a reuniões, atas e deliberações que ocorreram sobre a Consulta Pública nº 87 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 2015, a qual abria prazo para que fossem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes e afins".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Luiz Nishimori - (PL 6299/2002) - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente todas as informações sobre o processo de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam e cópia integral do respectivo processo".
    APROVADO.

     

    LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 14h30min