CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/07/2016


A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação do Plano de Trabalho (Relator, Deputado Wellington Roberto (PR/PB). APROVADO
     

  • Deliberação do Acordo de Procedimentos. APROVADO

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 10
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Fernando Francischini - (RCP 19/2015) - que "requer seja convidado o senhor RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora Líder, para apresentar as fraudes e irregularidades identificadas pela Seguradora líder durante sua gestão".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder DPVAT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação do Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora LÌDER, com vistas a debater possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT,"
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Marcos Rogério - (RCP 19/2015) - que "solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. RICARDO XAVIER, Diretor-Presidente da Seguradora LÌDER".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 3/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer o envio de convite ao Sr. Roberto Westenberger, superintendente da SUSEP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. ROBERTO WESTENBERGER, Superintendente da SUSEP, com vistas a debater possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT,"
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. RICARDO BARROS, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério da Saúde"
    APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério das Cidades".
    APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI E PELA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ. FACULTADA A REPRESENTAÇÃO PELO DIRETOR DO DENATRAN.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 28/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Coronel Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães - Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.