CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39-A, DE 2011, DO SR. ARNALDO JORDY E OUTROS, QUE "REVOGA O INCISO VII DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO E O § 3º DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXTINGUIR O INSTITUTO DO TERRENO DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS E PARA DISPOR SOBRE A PROPRIEDADE DESSES IMÓVEIS", E APENSADAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 05/07/2016


A -

Outro Evento:


Realização de Oficina Técnica para discussão de proposta de Substitutivo à PEC 39/2011 e apensadas.

Presentes os seguintes convidados:

  • Sr. ROBERTO PUGLIESE
    Advogado

  • Sr. OBÉDE PEREIRA DE LIMA
    Doutor em Engenharia Civil

  • Sr. MARCIO SILVA DE MIRANDA
    Advogado e Consultor do SECOVI - PERNAMBUCO - Sindicato da Habitação

  • Sr. JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO
    Advogado

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 10
    HORÁRIO: 10h